ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL - LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Complementar n° 001/2026

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

 

SANCIONA

 

o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2026, o qual se converte na Lei Complementar n° 001/2026.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 29 de setembro de 2026.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maritssa Justimiano da Silva Alves
Código Identificador:252C8BD5