ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

  

“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 442, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica REVOGADA na íntegra a Lei Municipal nº 442, de 25 de novembro de 2013.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrário, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2.023.

  

Município de Barra do Turvo, SP, 28 de junho de 2.023.

  

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fabiane Cugler da Mota Lima
Código Identificador:285F638F