ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
DECRETO Nº 081/17

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2702, Art. 5º, Inciso I, de 24 de Novembro de 2016, resolve:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 212.225,00 (duzentos e doze mil e duzentos e vinte e cinco reais) suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

15

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.500,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

42

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

64.350,00

43

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

660,00

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

1.500,00

56

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

7.915,00

02.03.02 - Fundeb

62

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

58.600,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

95

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas –Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

18.300,00

97

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

01.310.0000

13.000,00

98

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

9.900,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

132

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas- Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

133

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.500,00

02.06.01 – Esporte

182

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

400,00

02.06.02 – Cultura

186

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.300,00

190

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

900,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

193

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

13.780,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

209

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

220,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

218

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.400,00

 

 

 

Total

212.225,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

11

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas P Civil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

3.500,00

02.02.00 – Administração e Finanças

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

74.425,00

02.03.02 – Fundeb

66

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

58.600,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

94

3.1.90.11.00

10.301.00007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

15.000,00

96

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

10.200,00

117

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

16.000,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

134

3.1.90.16.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp Variáveis-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

6.500,00

02.06.01 – Esporte

178

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

400,00

02.06.02 – Cultura

187

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outras Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.300,00

188

3.3.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

900,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

194

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

13.000,00

195

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

780,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

210

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Outras Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

220,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

216

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.800,00

217

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.600,00

 

 

 

Total

212.225,00

 

Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.

 

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 27 de dezembro de 2.017.

 

Registrado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:29996532