ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.700,00 (Cento e setenta e oito mil e setecentos reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Saldo Ficha

26/08/2015

Valor R$

01

Poder Legislativo

 

 

 

 

01.01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.031.0001.2001

Manutenção das Atividades Legislativas

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

(002)

101.295,28

26.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

(003)

22.663,26

5.400,00

01.031.0001.2002

Manutenção da Secretaria do Legislativo

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

(004)

44.933,52

76.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

(005)

20.547,37

16.800,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

(008)

16.697,96

4.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

01

(012)

16.519,11

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

TOTAL

178.700,00

 

Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Saldo Ficha

26/08/2015

Valor R$

01

Poder Legislativo

 

 

 

 

01.01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.031.0001.1001.0000

Reforma, Ampliação e Instal. Prédio da Câmara

 

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

(001)

177.500,04

86.500,00

01.031.0001.2002

Manutenção da Secretaria do Legislativo

 

 

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

01

(006)

10.000,00

8.200,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

01

(007)

20.996.90

20.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01

(010)

10.000,00

9.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

01

(011)

10.000,00

9.500,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

(013)

50.446,00

45.000,00

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

TOTAL

178,700,00

 

Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e Plano Plurianual respectivo.

 

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 18 de setembro de 2015.

 

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

VANDERSON DE MOURA MORAES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Vanderson de Moura Moraes
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