ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.707
Convoca o Prefeito de Bocaina, Estado de São Paulo, para frequentar as reuniões do Conselho Comunitário de Segurança de Bocaina – CONSEG Capitão Ruytemberg Rocha, ou então, para nomear um representante do Poder Executivo para tanto.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Convoca o Prefeito de Bocaina, Estado de São Paulo, para frequentar as reuniões do Conselho Comunitário de Segurança de Bocaina – CONSEG Capitão Ruytemberg Rocha, que ocorrem na primeira segunda-feira de cada mês, às 18h00min, na sede da Câmara Municipal de Bocaina, ou então, para nomear um representante do Poder Executivo para tanto.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 24 de novembro de 2.016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:30CE3C66