ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.718

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.05.00 –Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

 

3.3.90.36.00

08.241.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

4.000,00

 

3.3.90.39.00

08.241.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

3.000,00

 

3.3.50.43.00

08.242.0009.2.008

Subvenção Social

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

12.000,00

 

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

32.000,00

 

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

32.000,00

 

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

10.000,00

 

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

10.000,00

 

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

15.000,00

 

4.4.90.52.00

08.244.0009.2008

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0045

5.000,00

 

 

 

Total

123.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

 

02.02.00 –Administração e Finanças

40

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

11.600,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

139

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.009

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

29.000,00

140

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.0080

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.000

13.000,00

142

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

7.000,00

144

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.000,00

147

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

7.000,00

153

3.3.90.34.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

5.000,00

155

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Out.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

8.500,00

158

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

10.000,00

159

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

900,00

164

3.3.90.39.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

166

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

5.000,00

169

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

8.000,00

173

4.4.90.52.00

08.241.0009.2.008

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

174

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

10.000,00

 

 

 

Total

123.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2.510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 07 de março de 2.017.

 

Registrado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:3431E58D