ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012
Cria funções, empregos públicos e altera padrões de vencimentos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criadas as funções e empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, lotados nas Diretorias, conforme abaixo discriminadas, com jornada de trabalho e vencimentos nos moldes que especifica:
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
Denominação |
FP/EP |
Padrão |
Jornada de Trabalho |
Quant. |
|
Artesão |
FP |
08 |
40h/sem |
04 |
|
Assessor do Centro de Referência da Assistência Social |
EP |
10 |
40h/sem |
03 |
|
Assistente Administrativo |
FP |
10 |
40h/sem |
04 |
|
Assistente Social |
FP |
17 |
40h/sem |
03 |
|
Chefe do Centro de Referência da Assistência Social |
EP |
17-A |
40h/sem |
03 |
|
Motorista |
FP |
13 |
40h/sem |
02 |
|
Psicóloga |
FP |
17 |
40h/sem |
03 |
|
Servente Geral |
FP |
08 |
40h/sem |
06 |
|
Terapeuta Ocupacional |
FP |
17 |
40 h/sem |
04 |
DIRETORIA DE ESPORTES
|
Denominação |
FP/EP |
Padrão |
Jornada de Trabalho |
Quant. |
|
Salva Vidas |
FP |
10 |
40h/sem |
03 |
Art. 2º Fica alterado o padrão de vencimentos, de 12 para 13, das funções públicas de motorista, lotados nas Diretorias Municipais, mantendo a mesma jornada de trabalho.
Art. 3º A forma de preenchimento das funções públicas e empregos públicos criados por esta lei observará o disposto no art. 108, da Lei Orgânica Municipal e o regime de trabalho será aquele que consta na Lei Municipal nº 591, de 04 de abril de 1990.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, sendo suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de março de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos oito dias do mês de março de dois mil e doze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:3536F5C0