ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012

 

Cria funções, empregos públicos e altera padrões de vencimentos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, PROMULGA a presente Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam criadas as funções e empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, lotados nas Diretorias, conforme abaixo discriminadas, com jornada de trabalho e vencimentos nos moldes que especifica:

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Denominação

FP/EP

Padrão

Jornada de Trabalho

Quant.

Artesão

FP

08

40h/sem

04

Assessor do Centro de Referência da Assistência Social

EP

10

40h/sem

03

Assistente Administrativo

FP

10

40h/sem

04

Assistente Social

FP

17

40h/sem

03

Chefe do Centro de Referência da Assistência Social

EP

17-A

40h/sem

03

Motorista

FP

13

40h/sem

02

Psicóloga

FP

17

40h/sem

03

Servente Geral

FP

08

40h/sem

06

Terapeuta Ocupacional

FP

17

40 h/sem

04

 

DIRETORIA DE ESPORTES

Denominação

FP/EP

Padrão

Jornada de Trabalho

Quant.

Salva Vidas

FP

10

40h/sem

03

 

Art. 2º Fica alterado o padrão de vencimentos, de 12 para 13, das funções públicas de motorista, lotados nas Diretorias Municipais, mantendo a mesma jornada de trabalho.

 

Art. 3º A forma de preenchimento das funções públicas e empregos públicos criados por esta lei observará o disposto no art. 108, da Lei Orgânica Municipal e o regime de trabalho será aquele que consta na Lei Municipal nº 591, de 04 de abril de 1990.

 

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, sendo suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de março de dois mil e doze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos oito dias do mês de março de dois mil e doze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:3536F5C0