ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº432, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Concede reajuste geral aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º. Ficam reajustados a partir de 1º de maio de 2018, em 2,7627% (dois inteiros e sete mil seiscentos e vinte e sete décimos de milésimos por cento), os vencimentos, salários, proventos e pensões dos cargos efetivos ou em comissão, dos empregos e das funções dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e seus pensionistas, bem como as parcelas remuneratórias que devem ser corrigidas quando dos reajustes gerais concedidos aos servidores, na forma dos dispositivos legais e constitucionais vigentes.

 

Paragrafo único. As tabelas de vencimentos e salários passam a viger com os valores constantes dos anexos I a III, a esta Lei.

 

Art. 2º Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a manter o abono salarial mensal no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, incidindo sobre este todas as verbas remuneratórias.

 

Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no art. 2º o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Comissionados.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

 

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Lei Complementar nº 432/2018 02

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

JOÃO GUILHERME MAFIA

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

ANEXO I – TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO

 

O Anexo XVIII da Lei Complementar 389 de 11 de novembro de 2015 passa a viger a partir de 1º de maio de 2018 com os valores constantes deste anexo.

 

Vigência: 1º de Maio de 2018

 

I.LC 389/15: ANEXO XVIII – TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO

 

Padrão de Vencimento

Fator multiplicador

Valor do Padrão de Vencimento (em R$)

12 horas semanais

20 horas semanais

24 horas semanais

30 horas semanais

32 horas semanais

36 horas semanais

40 horas semanais

P 01

1

 

 

 

 

 

 

1.945,70

P 02

1,03

 

 

 

 

 

 

2.004,07

P 03

1,061

 

 

 

 

 

 

2.064,19

P 04

1,093

 

 

 

 

 

 

2.126,11

P 05

1,126

 

 

 

 

 

 

2.189,90

P 06

1,159

 

 

 

 

 

 

2.255,59

P 07

1,194

 

 

 

 

 

 

2.323,27

P 08

1,23

 

 

 

 

 

 

2.392,96

P 09

1,267

 

 

 

 

 

 

2.464,75

P 10

1,305

 

 

 

 

 

 

2.538,69

P 11

1,344

 

 

 

1.961,14

2.091,88

2.353,36

2.614,85

P 12

1,384

 

 

 

2.019,98

2.154,65

2.423,98

2.693,31

P 13

1,426

 

 

 

2.080,57

2.219,28

2.496,69

2.774,10

P 14

1,469

 

 

 

2.142,99

2.285,85

2.571,59

2.857,32

P 15

1,513

 

 

 

2.207,27

2.354,42

2.648,73

2.943,03

P 16

1,558

 

 

 

2.273,50

2.425,07

2.728,20

3.031,34

P 17

1,605

 

 

 

2.341,70

2.497,82

2.810,04

3.122,27

P 18

1,653

 

 

 

2.411,95

2.572,75

2.894,34

3.215,94

P 19

1,702

 

 

 

2.484,32

2.649,94

2.981,18

3.312,42

P 20

1,754

 

 

 

2.558,85

2.729,43

3.070,61

3.411,79

P 21

1,806

 

 

 

2.635,61

2.811,32

3.162,73

3.514,15

P 22

1,86

 

 

 

2.714,68

2.895,66

3.257,61

3.619,57

P 23

1,916

 

 

 

2.796,11

2.982,52

3.355,33

3.728,15

P 24

1,974

 

 

 

2.880,00

3.072,00

3.456,00

3.840,00

P 25

2,033

 

 

 

2.966,39

3.164,15

3.559,67

3.955,19

P 26

2,094

 

2.036,93

 

3.055,39

3.259,08

3.666,47

4.073,85

P 27

2,157

 

2.098,03

 

3.147,05

3.356,85

3.776,46

4.196,07

P 28

2,221

 

2.160,98

 

3.241,46

3.457,56

3.889,76

4.321,95

P 29

2,288

 

2.225,81

 

3.338,71

3.561,29

4.006,46

4.451,62

P 30

2,357

 

2.292,58

 

3.438,87

3.668,13

4.126,64

4.585,16

P 31

2,427

 

2.361,36

 

3.542,04

3.778,17

4.250,45

4.722,72

P 32

2,5

 

2.432,20

 

3.648,30

3.891,52

4.377,96

4.864,40

P 33

2,575

 

2.505,16

 

3.757,75

4.008,26

4.509,30

5.010,33

P 34

2,652

 

2.580,32

 

3.870,48

4.128,51

4.644,58

5.160,64

P 35

2,732

 

2.657,73

 

3.986,59

4.252,36

4.783,91

5.315,45

P 36

2,814

 

2.737,46

 

4.106,19

4.379,94

4.927,43

5.474,92

P 37

2,898

 

2.819,58

 

4.229,37

4.511,33

5.075,25

5.639,16

P 38

2,985

 

2.904,17

 

4.356,26

4.646,67

5.227,51

5.808,34

P 39

3,075

 

2.991,29

 

4.486,94

4.786,07

5.384,33

5.982,59

P 40

3,167

 

3.081,04

 

4.621,55

4.929,66

5.545,87

6.162,07

P 41

3,262

 

3.173,47

 

4.760,20

5.077,55

5.712,24

6.346,93

P 42

3,36

 

3.268,67

 

4.903,01

5.229,87

5.883,61

6.537,34

P 43

3,461

 

3.366,73

 

5.050,10

5.386,77

6.060,12

6.733,46

P 44

3,565

 

3.467,73

 

5.201,60

5.548,37

6.241,92

6.935,46

P 45

3,671

 

3.571,76

 

5.357,65

5.714,82

6.429,18

7.143,53

P 46

3,782

 

3.678,92

 

5.518,38

5.886,27

6.622,06

7.357,84

P 47

3,895

 

3.789,29

 

5.683,93

6.062,86

6.820,72

7.578,57

P 48

4,012

 

3.902,96

 

5.854,44

6.244,73

7.025,32

7.805,92

P 49

4,132

 

4.020,06

 

6.030,08

6.432,09

7.236,10

8.040,11

P 50

4,256

 

4.140,65

 

6.210,98

6.625,05

7.453,18

8.281,31

P 51

4,384

 

4.264,87

 

6.397,31

6.823,80

7.676,77

8.529,75

P 52

4,515

 

4.392,82

 

6.589,23

7.028,51

7.907,07

8.785,64

P 53

4,651

 

4.524,60

 

6.786,90

7.239,36

8.144,28

9.049,20

P 54

4,79

 

4.660,34

 

6.990,51

7.456,54

8.388,61

9.320,68

P 55

4,934

2.880,09

4.800,15

5.760,18

7.200,23

7.680,25

8.640,28

9.600,31

P 56

5,082

2.966,50

4.944,16

5.932,99

7.416,24

7.910,66

8.899,49

9.888,32

P 57

5,235

3.055,49

5.092,48

6.110,98

7.638,72

8.147,97

9.166,47

10.184,97

P 58

5,392

3.147,15

5.245,25

6.294,31

7.867,88

8.392,41

9.441,46

10.490,51

P 59

5,553

3.241,57

5.402,62

6.483,14

8.103,92

8.644,18

9.724,71

10.805,23

P 60

5,72

3.338,81

5.564,69

6.677,63

8.347,03

8.903,50

10.016,44

11.129,38

P 61

5,892

3.438,98

5.731,63

6.877,96

8.597,45

9.170,61

10.316,94

11.463,26

P 62

6,068

3.542,15

5.903,58

7.084,29

8.855,37

9.445,73

10.626,44

11.807,16

P 63

6,25

3.648,41

6.080,68

7.296,82

9.121,03

9.729,10

10.945,23

12.161,37

P 64

6,438

3.757,87

6.263,11

7.515,73

9.394,66

10.020,97

11.273,60

12.526,22

P 65

6,631

3.870,60

6.451,01

7.741,21

9.676,51

10.321,61

11.611,81

12.902,01

P 66

6,83

3.986,72

6.644,53

7.973,44

9.966,80

10.631,25

11.960,16

13.289,07

P 67

7,035

4.106,32

6.843,87

8.212,65

10.265,81

10.950,20

12.318,97

13.687,75

P 68

7,246

4.229,51

7.049,19

8.459,02

10.573,78

11.278,70

12.688,54

14.098,37

P 69

7,463

4.356,39

7.260,66

8.712,79

10.890,99

11.617,05

13.069,18

14.521,31

P 70

7,687

4.487,09

7.478,48

8.974,17

11.217,72

11.965,57

13.461,26

14.956,96

P 71

7,918

4.621,70

7.702,84

9.243,40

11.554,25

12.324,54

13.865,10

15.405,67

P 72

8,155

4.760,35

7.933,92

9.520,70

11.900,88

12.694,27

14.281,05

15.867,84

P 73

8,4

4.903,16

8.171,94

9.806,32

12.257,90

13.075,10

14.709,49

16.343,87

P 74

8,652

5.050,26

8.417,10

10.100,52

12.625,65

13.467,36

15.150,78

16.834,20

P 75

8,912

5.201,76

8.669,61

10.403,53

13.004,41

13.871,37

15.605,29

17.339,21

P 76

9,179

5.357,82

8.929,70

10.715,64

13.394,55

14.287,52

16.073,46

17.859,40

P 77

9,454

5.518,55

9.197,59

11.037,10

13.796,38

14.716,14

16.555,65

18.395,17

P 78

9,738

5.684,11

9.473,52

11.368,22

14.210,28

15.157,63

17.052,33

18.947,04

P 79

10,03

5.854,63

9.757,72

11.709,27

14.636,59

15.612,36

17.563,90

19.515,45

P 80

10,331

6.030,27

10.050,45

12.060,54

15.075,68

16.080,73

18.090,82

20.100,91

P 81

10,641

6.211,18

10.351,97

12.422,36

15.527,95

16.563,14

18.633,54

20.703,93

P 82

10,96

6.397,51

10.662,52

12.795,03

15.993,79

17.060,04

19.192,54

21.325,05

P 83

11,289

6.589,44

10.982,40

13.178,88

16.473,60

17.571,84

19.768,32

21.964,80

P 84

11,628

6.787,13

11.311,88

13.574,25

16.967,81

18.099,00

20.361,38

22.623,75

P 85

11,976

6.990,73

11.651,22

13.981,47

17.476,84

18.641,96

20.972,20

23.302,45

P 86

12,336

7.200,46

12.000,76

14.400,91

18.001,14

19.201,22

21.601,37

24.001,52

 

ANEXO II – TABELA DE VALORES SALARIAIS DOS QUADROS EM EXTINÇÃO DE PESSOAL EFETIVO

 

As tabelas salariais dos quadros em extinção de pessoal efetivo passam a viger a partir de 1º de maio de 2018 com os valores constantes deste anexo.

 

II.II –A – TABELA DE PADRÕES SALARIAIS DO PESSOAL EFETIVO

Padrão

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

8

R$ 1.361,34

R$ 1.398,95

9

R$ 1.428,61

R$ 1.468,08

10

R$ 1.452,82

R$ 1.492,96

11

R$ 1.491,84

R$ 1.533,06

12

R$ 1.590,03

R$ 1.633,96

13

R$ 1.787,78

R$ 1.837,17

13-A

R$ 2.011,07

R$ 2.066,63

13-B

R$ 2.268,02

R$ 2.330,68

14

R$ 2.545,13

R$ 2.615,44

15

R$ 2.738,84

R$ 2.814,51

16

R$ 2.974,24

R$ 3.056,41

17

R$ 3.398,00

R$ 3.491,88

17-A

R$ 4.100,19

R$ 4.213,47

18

R$ 4.256,23

R$ 4.373,82

18-A

R$ 4.510,47

R$ 4.635,08

18-B

R$ 5.090,26

R$ 5.230,89

19

R$ 5.571,84

R$ 5.725,77

20

R$ 7.335,40

R$ 7.538,06

21

R$ 7.523,72

R$ 7.731,58

 

II. II–B – TABELA DE PADRÕES SALARIAIS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

Cargo

Jornada Semanal de Trabalho

Padrão

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

Quadro de Apoio

Educador Infantil

30h

401

R$ 1.474,35

R$ 1.515,08

Educador Infantil

40h

402

R$ 1.965,78

R$ 2.020,09

Docentes

Professor de Educação Básica I

20 h

432

R$ 1.512,00

R$ 1.553,77

Professor de Educação Básica I

30 h

433

R$ 2.233,03

R$ 2.294,72

Professor de Educação Básica I

20 h

442

R$ 1.657,30

R$ 1.703,09

Professor de Educação Básica I

30 h

443

R$ 2.449,62

R$ 2.517,30

Professor de Educação Básica I

40 h

444

R$ 3.240,60

R$ 3.330,13

Professor de Educação Básica II

Valor por hora

460

R$ 16,35

R$ 16,80

Professor de Educação Básica II

20 h

461

R$ 1.707,05

R$ 1.754,21

Professor de Educação Básica II

30 h

462

R$ 2.560,57

R$ 2.631,31

Professor de Educação Básica II

40 h

463

R$ 3.414,10

R$ 3.508,42

Suporte Pedagógico

Supervisor Educacional

40 h

492

R$ 5.464,21

R$ 5.615,17

 

II. II–C – TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS

Vigência: 1º de Maio de 2018

 

Função Gratificada

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

19

R$ 489,65

R$ 503,18

 

II. II–D – TABELA DE PRÓ-LABORE DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS

Vigência: 1º de Maio de 2018

 

Jornada de Trabalho

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

06 h/d

R$ 427,77

R$ 439,59

08 h/d

R$ 489,65

R$ 503,18

 

II. II–E – TABELA SALARIAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS

Vigência: 1º de Maio de 2018

 

Jornada de Trabalho

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

Plantão de 06 horas

R$ 430,45

R$ 442,34

Plantão de 12 horas

R$ 859,59

R$ 883,34

 

II. II–F – TABELA DE ABONO DO MÉDICO PLANTONISTA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS

Vigência: 1º de Maio de 2018

 

Padrão

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

III

R$ 71,29

R$ 73,26

II

R$ 95,51

R$ 98,15

I

R$ 131,84

R$ 135,48

 

ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

Ocupantes de Cargo em Comissão

Ocupantes de Função de confiança

Valores Vigentes

Valores a Vigorar no Mês de maio de 2018

CC 01

 

R$ 1.681,50

R$ 1.727,95

CC 02

 

R$ 2.017,80

R$ 2.073,55

CC 03

 

R$ 2.354,10

R$ 2.419,14

CC 04

 

R$ 2.690,41

R$ 2.764,74

CC 05

 

R$ 3.363,00

R$ 3.455,91

CC 06

 

R$ 3.699,30

R$ 3.801,50

CC 07

FC 07

R$ 4.304,65

R$ 4.423,57

CC 08

FC 08

R$ 4.977,26

R$ 5.114,77

CC 09

FC 09

R$ 5.717,11

R$ 5.875,06

CC 10

FC 10

R$ 6.053,42

R$ 6.220,66

CC 11

FC 11

R$ 6.726,02

R$ 6.911,84

CC 12

 

R$ 7.062,32

R$ 7.257,43

CC 13

 

R$ 7.734,93

R$ 7.948,62

CC 14

FC 14

R$ 10.089,02

R$ 10.367,75

CC 15

 

R$ 13.250,25

R$ 13.616,31


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
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