ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO PESSOAL
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 09/2022 - OBRAS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 09/2022 - OBRAS

(CADASTRO DE RESERVA)

O Município de Catas Altas, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal, da autorização Legislativa contida na Lei Municipal nº 512/2016 e do Decreto Nº 218/2021, resolve tornar público as inscrições para o Processo Seletivo Público (PSP) Nº 09/2022, destinado ao recrutamento de pessoal, para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente PSP visa a seleção, contratação por prazo determinado para atender necessidade da função pública:

ELETRICISTA.

1.2. A descrição da função pública, a habilitação mínima, a remuneração, a carga horária e a quantidade de vagas encontram-se previstas no ANEXO I deste edital;

1.3. A coordenação de todas as etapas do PSP, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo;

1.4. A divulgação do Edital será publicada no portal oficial da Prefeitura Municipal https://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/, e no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar). As demais etapas deste PSP serão publicadas no portal oficial da Prefeitura Municipal https://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/

1.5. A seleção e classificação serão realizadas exclusivamente na forma prevista neste edital e os candidatos serão avaliados e classificados por: a) Prova Prática, Títulos e Entrevista e deverão, em caráter eliminatório, preencher os requisitos para contratação;

1.6. Para realização do processo seletivo, prevê-se o seguinte cronograma:

Data	Ato
Até 25/03/2022	Divulgação do Edital
04 a 06/04/2022	Período de Inscrições
07/04/2022	Divulgação das Inscrições Homologadas (Resultado Preliminar)
08 e 11/04/2022	Prazo para Apresentação de Recurso (Inscrições)
12/04/2022	Homologação das Inscrições (Resultado Final)
13/04/2022	Prova Prática
18/04/2022	Resultado da Prova Prática
19/04/2022	Apresentação dos Títulos
20/04/2022	Entrevista
25/04/2022	Resultado Preliminar (Títulos)
26/04 e 27/04/2022	Recurso (Títulos)
29/04/2022	Resultado Final
Até 04/05/2022	Homologação do Processo Seletivo

1.7. O cronograma poderá sofrer alterações, com publicação no mesmo local e meio previstos no edital. Caso a alteração acarrete a mudança de prazo de etapas do edital e/ou atos a serem cumpridos pelo candidato, esta alteração deverá se dar com antecedência mínima de 2 (dois) dias;

1.8. É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os prazos e atos, bem como cumprir todas as exigências deste edital;

1.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do edital, alterações, comunicados, resultados e todos os demais procedimentos que forem publicados no meio de divulgação previsto neste edital;

1.10. A convocação para contratação dos candidatos classificados neste processo seletivo se dará no mesmo endereço eletrônico previsto neste edital, observando-se exclusivamente a ordem de classificação. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação;

1.11. A Administração Pública Municipal somente se pronunciará por escrito e por meio de publicação no meio eletrônico previsto neste edital, bem como não enviará qualquer comunicado de forma pessoal ou verbal, e eventuais informações verbais não terão qualquer validade, especialmente para fins de intimações, publicações ou alterações dos termos deste edital e não servirão para fundamentar impugnação, recurso ou outra defesa;

1.12. A classificação dos profissionais quando contratados para exercício da função, obedecerá ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos vigente – Lei Municipal nº 512/2016;

1.13. Os candidatos aprovados se submeterão ao regime jurídico estatutário, não possuindo qualquer vínculo efetivo ou permanente com o Município;

1.14. Este processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período à critério discricionário da Administração Pública municipal e publicação da prorrogação nos mesmos endereços eletrônicos citados;

1.15. A opção do candidato por concorrer à função pública prevista neste edital é ato de vontade própria e, após o prazo de inscrição, não caberá opção de mudança de função a que se inscreveu;

1.16. Cabe à Secretaria Municipal de Administração, no ato da contratação, determinar o horário e local de trabalho do candidato;

1.17. As impugnações ao edital poderão ser realizadas, utilizando o formulário constante no anexo X deste edital, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a sua publicação e deverão ser apresentadas, pessoalmente, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas. Não será aceita impugnação de outra forma ou fora do prazo;

1.18. A participação neste processo seletivo será de forma integralmente gratuita, não cabendo qualquer taxa, inclusive de inscrição.

2. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO

2.1. São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou naturalizado;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade e qualificação exigida para exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.2. O candidato deverá comprovar, na data estabelecida para assinatura do contrato, o preenchimento de todos os requisitos para ingresso de que trata o item 2.1, assim como demais documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

2.3. Não será contratado o candidato que deixar de apresentar os documentos comprobatórios exigidos para ingresso no serviço público municipal.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O candidato deverá conhecer, antes de efetuar a inscrição, os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições do cargo.

3.2. As inscrições serão realizadas pessoalmente, através do preenchimento da Ficha de Inscrição, Anexo II, no período de 04 a 06 de abril de 2022, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas/MG;

3.3. As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato e poderes especiais, conforme modelo previsto no Anexo VII deste edital.

3.4. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, documentos originais e cópia de RG e CPF, sendo válido também para as inscrições realizadas por intermédio de procurador.

3.5. A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição determinará a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

3.6. O requerimento de inscrição implica na aceitação pelo candidato das normas estabelecidas no Decreto N° 218/2021 e neste Edital.

3.7. Encerrado o prazo de inscrição a Comissão publicará no portal oficial da prefeitura, no dia 07/04/2022, a lista com a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

3.8. O candidato que não tiver sua inscrição homologada poderá interpor recurso escrito, nos dias 08 e 11/04/2022, utilizando o modelo previsto no Anexo VII, perante a Comissão.

3.9. No prazo de 1 (um) dia útil a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

3.10. A lista de inscrições homologadas será publicada no portal oficial da prefeitura no dia 12/04/2022. Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas estarão automaticamente convocados para a realização da prova objetiva e da prova prática.

4. DA PROVA PRATICA

4.1. A 1ª etapa do PSP consistirá em Prova Prática, conforme quadro a seguir:

CARGO

DATA

LOCAL

HORÁRIO

PONTOS

Eletricista

13/04/2022

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação.

Rua Felício Benevenuto, 19, Sol Nascente, Catas Altas.

07 horas

4.2. A Prova Prática terá caráter classificatório e eliminatório.

4.3. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, conforme pontuação prevista no anexo III, devendo o candidato obter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos para ser considerado classificado para a Prova de Títulos.

4.4. Os candidatos deverão se apresentar no local e horário agendados com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, munidos de documento oficial com foto e comprovante de inscrição.

4.5. A avaliação será realizada por profissional com experiência na área, pertencente ao quadro de servidores do Município.

4.6. Caso necessário, os candidatos poderão ser conduzidos para local apropriado a realização da Prova Prática, divididos em grupos ou conforme listagem.

4.7. Em hipótese alguma será realizada segunda chamada para a realização da prova prática.

4.8. Durante a realização da prova prática cada candidato terá a mesma quantidade de tempo, totalizando 10 (dez) minutos.

4.9. A Comissão publicará o resultado da Prova Prática no dia 18/04/2022 e os candidatos classificados estão automaticamente convocados para a Prova de Títulos.

5. DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

5.1. A 2ª etapa do PSP consistirá em Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme critérios de pontuação previsto no anexo IV.

5.2. A apresentação dos Títulos será feita através da entrega de cópia reprográfica dos documentos comprobatórios (Títulos) juntamente com a apresentação dos originais, pessoalmente, no dia 19/04/2022, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas/MG.

5.3. A apresentação dos Títulos poderá ser realizada por terceiros, por meio de procuração específica para o ato e que, neste instrumento, conste a relação completa de todos os documentos que serão entregues por seu representante, seguindo o modelo previsto no Anexo VIII deste edital.

5.4. Não serão considerados os documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações contidas neste Edital.

5.5. A Comissão de Processo Seletivo poderá exigir do candidato, quando entender necessário, outros elementos probatórios de legitimidade e legalidade dos títulos apresentados.

5.6. São de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e a comprovação dos títulos.

5.7. As cópias reprográficas dos títulos apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do PSP e não serão devolvidas aos candidatos.

5.8. Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital.

5.9. Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes à área.

5.10. Cada título será computado uma única vez.

5.11. Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudos.

5.12. A Comissão publicará o resultado preliminar no dia 25/04/2022, no Portal da Transparência.

5.13. O Candidato poderá apresentar recurso quanto à pontuação dos títulos nos dias 26 e 27/04/2022, na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas.

5.14. A Comissão publicará a lista de classificação pós recurso, no Portal da Transparência, no dia do Resultado Final.

6. DA ENTREVISTA

6.1. A 3ª etapa do PSP consistirá em entrevista, de caráter classificatório, conforme critérios de pontuação previsto no Anexo V;

6.2. A entrevista será realizada no dia 20/04/2022, e a divulgação do local e horário da entrevista será realizada no Portal da Transparência no dia 18/04/2022.

6.3. Os candidatos deverão se apresentar no local e horário agendados com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, munidos de comprovante de identificação com foto.

6.4. A entrevista será realizada por profissional com experiência na área, pertencente ao quadro de servidores do Município.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova prática;

b) obtiver maior pontuação na prova de títulos;

c) candidato com maior idade.

8. DO RESULTADO FINAL

8.1. Até o dia 29 de abril de 2022 será publicada a relação final dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontuação, salvo se houver readequação do calendário/cronograma do Item 1.6.

8.2. A lista contendo o resultado final será integralmente divulgada no Portal da Transparência.

8.3. Concluídas todas as etapas do PSP, a Comissão o encaminhará ao Prefeito para homologação, no prazo de até 4 (quatro) dias.

8.4. Homologado o resultado final do PSP, passará a fluir o prazo de validade do PSP.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1. Os candidatos serão convocados de acordo com a conveniência e necessidade municipal, seguindo a ordem de classificação final.

9.2. O candidato é exclusivamente responsável por manter seus dados pessoais atualizados no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda durante o prazo de validade do PSP.

9.3. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos, em até 3 (três) dias úteis, onde receberá as instruções para admissão.

9.4. Perderá automaticamente a vaga oferecida o candidato que não se no prazo estipulado ou não apresentar a documentação conforme prazo previsto na convocação realizada pelo Departamento Pessoal.

9.5. A convocação será realizada mediante publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura, podendo ainda, a Administração Municipal diligenciar para convocá-los por outros meios.

10. DAS VANTAGENS FUNCIONAIS

10.1. As vantagens funcionais que o contratado fará jus estão de acordo com as estabelecidas na Lei complementar nº 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do PSP fixadas neste Edital.

11.2. Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da assinatura do contrato exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

11.3. A inexatidão das declarações e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua contratação, importarão na nulidade da inscrição e na desclassificação dele do PSP, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

11.5. Integram este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Relação de cargos, habilitação, remuneração, carga horária e número de vagas;

Anexo II – Ficha de Inscrição;

Anexo III – Conteúdo Programático da Prova Prática;

Anexo IV - Critérios de Pontuação para Títulos;

Anexo V – Formulário de Entrevista

Anexo VI -Atribuições do cargo;

Anexo VII – Formulário de Recurso;

Anexo VIII – Modelo de Procuração para Inscrição;

Anexo IX - Modelo de Procuração para Títulos;

Anexo X – Formulário de Impugnação.

Catas Altas, 23 de março de 2022.

Paula Cristina Franco Rocha Marcus Vinícius Pinto Santoro

Com. de Processo Seletivo Com. de Processo Seletivo

Joemaxon A. de Oliveira Ravaiano

Com. de Processo Seletivo

Uilson Rodrigues Saulo Morais de Castro

Secretária M. de Obras Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS, HABILITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS

Cargos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos

Qualificação

Eletricista

2.394,17 (vencimento base) + R$ 500,00 (cartão alimentação)

Nível elementar de escolaridade, Curso de NR10 Segurança em instalações e Serviços em Eletricidade.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO (PSP 09/2022)

Candidato:__________________________

Data de nascimento: ___ / ___ / _______ / Tel:___________________________________

Endereço: ______________________________, n°_________

Bairro: __________________________ Cidade:____________________ / UF: ________

CARGO PRETENDIDO

ELETRICISTA

Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o edital de PSP Nº 09/2022 e que preencho todos os requisitos nele previsto.

Catas Altas, _____ de __________ de 2022.

________________________________

Assinatura do Candidato

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

O candidato__________________________________

efetuou inscrição no dia __/__/ 2022 para o cargo de Eletricista referente ao Processo Seletivo Público n° 09/2022.

Comissão do Processo Seletivo

ANEXO III

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – PROVA PRÁTICA

Critérios de Avaliação da Prova Prática	Pontos
Conhecimento geral da atividade proposta	50
Habilidade e agilidade no uso de materiais e organização	15
Ética e Comportamento durante a prova	15
Total	80

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PESADOS
Título	Pontuação	Pontuação Máxima do Item	Comprovante
De 01 mês a 02 anos de experiência na área, no serviço público ou privado.	02	10	Carteira de trabalho (experiência no serviço privado) e/ou contrato ou certidão (experiência no serviço público).
De 02 a 04 anos de experiência na área, no serviço público ou privado.	04
Acima de 04 anos de experiência na área, no serviço público ou privado.	10

ANEXO V

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – ENTREVISTA

Critérios de Avaliação da Entrevista	Pontos
Conhecimento do trabalho	05
Postura e Comportamento	05
Total	10

ANEXO VI

DAS ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS

Conforme Lei Complementar nº 223/2007, de 13 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais de Catas Altas.

ELETRICISTA

* confeccionar instalações elétricas em prédios públicos;

* localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;

* recuperar aparelhos eletrodomésticos;

* distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob o seu comando;

* relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;

* desempenhar tarefas afins.

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE RECURSO – PSP 09/2022

Nome do Candidato:

Cargo: ______________________________________.

Modalidade de Recurso:

( ) Homologação da Inscrição

( ) Resultado da Prova de Títulos

Justificativa do Candidato:

Catas Altas, _____ de _____________ de 2022.

ANEXO VIII

Modelo de Procuração para Inscrição

Por este instrumento particular de procuração, eu, (nome)_____________, (nacionalidade), (estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº_________, inscrito(a) no CPF sob nº____________, residente e domiciliado(a) na (endereço) __________________, nomeio e constituo meu (minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) (nome)_________________, (nacionalidade), (estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº_________, inscrito(a) no CPF sob nº____________, residente e domiciliado(a) na (endereço) __________________, a quem confiro os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para: tratar, requerer, assinar papéis, documentos, concordar ou não com o que se faça necessário perante a Prefeitura Municipal de Catas Altas/MG, com o fim específico de efetivar minha inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº _____, para o cargo _______, dando bom e fiel cumprimento ao presente mandato.

Catas Altas/MG, _____ de _________________ de ______.

_______________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

(Assinar conforme Documento de Identidade)

ANEXO IX

Modelo de Procuração para Títulos

Por este instrumento particular de procuração, eu, (nome)_____________, (nacionalidade), (estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº_________, inscrito(a) no CPF sob nº____________, residente e domiciliado(a) na (endereço) __________________, nomeio e constituo meu (minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) (nome)_________________, (nacionalidade), (estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº_________, inscrito(a) no CPF sob nº____________, residente e domiciliado(a) na (endereço) __________________, a quem confiro os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para: tratar, requerer, assinar papéis, documentos, concordar ou não com o que se faça necessário perante a Prefeitura Municipal de Catas Altas/MG, com o fim específico de encaminhar os títulos, abaixo descritos, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº _____, para o cargo _______, dando bom e fiel cumprimento ao presente mandato.

Catas Altas/MG, _____ de _________________ de ______.

_______________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

(Assinar conforme Documento de Identidade)

Relação dos Títulos encaminhados:

________________________________________________

ANEXO X

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO

Prezados Senhores,

Eu,________________________________________________, estado civil:___________________, residente e domiciliado(a) _______________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº ________________________ e RG nº____________________________, endereço eletrônico___________________________________, telefone( )________________, com fundamento no art. 8º, XVII, b do Decreto Municipal 218/2021, venho, tempestivamente, interpor IMPUGNAÇÃO ao edital nº 09/2022 apresentado por esta Administração.

DA IMPUGNAÇÃO

- Indicar, de forma sucinta, a(s) parte(s) do Edital que está (ão) sendo impugnada(s).

_______________

- Fundamentar as razões da impugnação.

_________________

Local ______________________ data_____ de ____________de 20_____

Assinatura por extenso

Publicado por:
Paula Cristina Franco Rocha
Código Identificador:3A101519

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/03/2022. Edição 3229
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

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