ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N.º 1.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública o Grupo em Defesa da Criança com Câncer - GRENDACC.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2011, PROMULGA a presente Lei

 

Art. 1° Fica declarada e reconhecida como entidade de utilidade pública, o Grupo em Defesa da Criança com Câncer- GRENDACC, com sede e foro no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

 

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas  as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:3E9E2151