ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.645
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$223.000,00 (Duzentos e vinte e três mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
|
02.00.00 Prefeitura Municipal |
||||
|
02.03.00 – Ensino Fundamental |
||||
|
42 |
3.1.90.16.00 |
12.361.0004.2.004 |
Outras Desp Variáveis-Pes Civil |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.220.0000 |
10.000,00 |
|
55 |
3.3.90.49.00 |
12.361.0004.2.004 |
Auxilio Transporte |
|
|
|
|
|
Vinculo 01.220.0000 |
36.000,00 |
|
02.07.01 – Planejamento Urbano |
||||
|
214 |
3.3.90.30.00 |
15.451.0012.2.011 |
Material de Consumo |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.400.0000 |
5.000,00 |
|
219 |
3.3.90.39.00 |
15.752.0012.2.011 |
O.Serv.Terc.Pes Jurídica |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.110.0000 |
172.000,00 |
|
Total |
223.000,00 |
|||
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
02.07.01 – Planejamento Urbano |
||||
|
235 |
4.4.90.61.00 |
15.451.0012.1.002 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.120.0000 |
219.000,00 |
|
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente |
||||
|
257 |
4.4.90.51.00 |
18.541.0014.1.033 |
Obras e Instalações |
|
|
|
|
|
Vínculo 01.110.0000 |
4.000,00 |
|
Total |
223.000,00 |
|||
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 03 de setembro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:40A5AD24