ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”.

 

Jefferson Luiz Martins, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Saldo Ficha

04/04/2017

Valor R$

01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.031.0001.2002.0000

Manutenção da Secretaria do Legislativo

 

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01

(007)

623,01

5.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

01

(009)

7.539,03

30.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01

(010)

1.000,00

15.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

(013)

5.501,02

10.000,00

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

TOTAL

60.000,00

 

Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Saldo Ficha

04/04/2017

Valor R$

01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.031.0001.2001.000

Manutenção do Corpo Legislativo

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

(002)

367.785,19

45.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

(003)

81.072,76

5.000,00

01.031.0001.2002.000

Manutenção da Secretaria do Legislativo

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

(008)

52.441,59

10.000,00

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

TOTAL

60.000,00

 

Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e Plano Plurianual respectivo.

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 26 de abril de 2017.

 

DR. JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na forma legal, na presente data.

 

MAYRON ELIAS DE ARAÚJO PRESTES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:416E84F5