ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

 

Jefferson Luiz Martins, Prefeito do Município de Barra do Turvo - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secretaria de Gabinete

 

 

 

04.122.0001.2003

Manut. das Atividades do Gabinete

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

14

50.000,00

02.02.00

Secretaria de Administração

 

 

 

04.122.0062.2006

Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

36

30.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

41

30.000,00

02.03.00

Secretaria de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

48

75.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

49

10.000,00

3.3.90.57.00

Sentenças Judiciais

01

57

40.000,00

28.843.0999.0001

Amortização da Dívida c/ INSS

 

 

 

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatadas

01

61

30.000,00

02.05.00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

12.361.0027.1075

Aquis. de Equip. e Mobiliário p/ Educação

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

66

20.000,00

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

67

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

70

100.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

75

500.000,00

02.06.00

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

04.122.0065.2023

Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

117

32.000,00

02.07.00

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

 

 

04.122.0066.2010

Manut. das Ativ. da Secret. da Promoção Des.

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

135

15.000,00

04.122.0066.2053

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

143

5.000,00

02.08.00

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.244.0067.2032

FMAS – Índice de Gestão do Bolsa Família - IGBF

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

05

165

25.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2034

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

169

70.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

175

80.000,00

10.301.0069.2039

Programa Estratégia Saúde da Família – E.S.F.

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

179

170.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

180

5.000,00

02.11.00

FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.

 

 

 

12.361.0058.2013

Manutenção do FUNDEB 60% (Fundamental)

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

02

205

100.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

02

206

15.000,00

TOTAL

1.432.000,00

 

Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secretaria de Gabinete

 

 

 

04.122.0001.2003

Manut. das Atividades do Gabinete

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

16

4.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

19

3.000,00

04.122.0003.2005

Manut. Atividades Assuntos Jurídicos

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

21

8.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

23

3.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

25

3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

26

1.800,00

04.122.0003.1003

Aquisição de Equipamentos p/ Gabinete

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

27

2.900,00

08.244.0001.2004

Coord. do Fundo Social de Solidariedade

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

30

9.900,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

32

1.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

33

1.900,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

34

4.000,00

02.02.00

Secretaria de Administração

 

 

 

04.122.0062.2006

Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

37

15.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

40

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

42

3.000,00

02.03.00

Secretaria de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

50

4.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

54

3.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

01

58

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

01

59

5.000,00

02.05.00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

12.306.0082.2011

Manut. da Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

62

50.000,00

12.361.0072.2015

Convênio Qese/Transp. de Alunos

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

76

50.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

77

129.000,00

12.361.0072.2046

Manut. do Transporte Escolar - Ens. Fundamental

 

 

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

01

81

100.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

05

83

40.000,00

12.364.0072.2048

Manut. do Transporte Escolar – Ens. Superior

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

87

100.000,00

12.365.0072.2057

Manutenção de Pré-Escolas

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

90

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

91

10.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

92

3.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

93

20.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

94

5.000,00

12.366.0072.2057

Manut. do Ens. de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

95

25.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

96

7.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

97

13.000,00

13.392.0074.2020

Manut. da Diretoria de Cultura

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

98

55.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

99

15.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

100

3.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

101

20.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

102

10.000,00

27.812.0074.2021

Manut. das Atividades Esportivas

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

106

15.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

107

5.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

108

2.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

111

5.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

112

10.000,00

02.06.00

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

04.122.0065.2023

Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

119

15.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

123

20.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

124

5.200,00

15.451.0041.1020

Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

125

116.000,00

15.452.0081.1024

Manut. da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

126

5.700,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

127

12.900,00

16.482.0078.1063

Fundo Municipal de Habitação

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

129

20.000,00

17.512.0079.1064

Saneamento Básico Urbano

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

130

20.000,00

17.512.0080.1068

Programa de Resíduos Sólidos

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

131

20.000,00

02.07.00

Secr. da Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

 

04.122.0066.2010

Manut. das Ativ. da Secr. de Desenv. Social

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

134

100.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

140

15.000,00

02.08.00

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.241.0067.2030

Manut. do Centro de Convivência do Idoso

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

149

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

150

15.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

151

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

152

3.000,00

08.244.0067.2031

Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

157

10.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

159

10.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

160

10.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2039

Programa Estratégia Saúde da Família - ESF

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

188

10.000,00

10.301.0069.2040

Programa Saúde Bucal

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

190

17.700,00

02.11.00

FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.

 

 

 

12.361.0058.2013

Manutenção do FUNDEB 60% (fundam.)

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

02

207

10.000,00

12.365.0058.2013

Manutenção do FUNDEB 60% (infantil)

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

02

208

82.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

02

209

18.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

02

210

5.000,00

02.12.00

Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adol.

 

 

 

08.243.0059.2025

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Dir. Criança

 

 

 

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

212

10.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

213

10.000,00

02.14.00

Secret. de Agricultura e Desenv. Rural

 

 

 

18.541.0008.1081

Lixo Legal – Coleta Seletiva

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

214

20.000,00

20.122.0073.2051

Manut. das Atividades da Secr. de Agricultura

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01

217

5.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

221

50.000,00

TOTAL

1.432.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, SP, 05 de Dezembro de 2017.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES

Secretário Municipal de Administração Geral


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:43157B80