ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 975/2025
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal n° 975/2025
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal
SANCIONA
o Projeto de Lei n° 46/2025, aprovado pela Câmara Municipal, cujo teor passa a constituir a Lei Municipal n° 975, de 14 de julho de 2025.
Município de Barra do Turvo/SP, 14 de julho de 2025
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Tavares Barbosa
Código Identificador:437EE951