ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.589

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.02.00 – Administração e Finanças

34

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

80.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

106

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

40.000,00

119

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

50.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

145

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

10.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

151

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

65.000,00

166

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

80.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

203

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

60.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

211

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

Total

410.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

22

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip. e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

33

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

O.Serv.Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

35

3.3.90.47.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Tributárias e Contr.

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

51

3.3.90.36.00

12.361.0004.2.004

O. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

6.000,00

54

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0002

10.000,00

56

3.3.90.47.00

12.361.0004.2.004

Obrig. Tributárias e Contributiva

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

5.000,00

58

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

9.000,00

60

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

6.700,00

61

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

24.900.00

62

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

9.900,00

63

4.4.90.52.00

12.361.0004.1.006

Eqptos e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

8.000,00

02.03.02 - Fundeb

78

3.3.90.30.00

12.361.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

10.000,00

82

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

8.000,00

83

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

16.000,00

86

4.4.90.52.00

12.361.0005.2.005

Eqptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

10.000,00

87

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Eqptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

24.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

90

3.1.90.16.00

12.365.0006.2.006

Outrass Desp. Variav. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

5.000,00

93

3.3.90.36.00

12.365.0006.2.006

O. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

20.000,00

95

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

15.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

103

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv.Terc.Pessoa JurídicaConv.

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

8.000,00

110

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0012

6.000,00

02.06.01 – Esporte

178

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant.Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

190

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

210

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

227

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

96.000,00

229

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

5.000,00

 

 

 

 

 

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

234

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

O.Despesas .Variáv.Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

236

3.3.90.36.00

22.661.0013.2.012

O. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

243

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

O.Despesas Variáv.Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

247

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

O. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

Total

410.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 21 de outubro de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:459415B5