ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 1000/2026

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Municipal n° 1000/2026

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

 

SANCIONA

 

o Projeto de Lei n.º 04/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2026, o qual se converte na Lei Municipal n° 1000/2026.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 25 de março de 2026.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Tavares Barbosa
Código Identificador:45C904DC