ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1003, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.’’
VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 001/2026 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, que integra esta Lei.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 25 de março de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Tavares Barbosa
Código Identificador:46BBC261