ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.025.

LEI MUNICIPAL N° 983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.025.

 

“Altera a Lei Municipal n° 598/2017, para modificar referências salariais e atribuições de cargos”.

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o quadro disposto no anexo III da Lei Municipal 598/2017, passando a constar sob referência salarial 8 os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Tratorista Agrícola, bem como sob a referência 9 o cargo de Mecânico de Manutenção, de modo que o referido anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

REFERÊNCIA

VAGAS

CARGA SEMANAL (HORAS)

CARGA MENSAL (HORAS)

I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro

Almoxarife

3

02

40

200

Auxiliar Administrativo

4

15

40

200

Escriturário

4

10

40

200

Secretário da Junta Militar

5

01

40

200

Assistente Administrativo

8

05

40

200

Assistente de Departamento de Compras e Licitação

8

04

40

200

Coordenador de Promoção da Igualdade Racial

08

01

40

200

Assistente de Departamento de Recursos Humanos

9

01

40

200

Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal

9

01

40

200

Agente de Controle Interno

11

01

40

200

Agente de Gestão de Convênios

 

11

01

40

200

Lançador de Tributos

12

02

40

200

Auxiliar de Contabilidade

 

12

 

02

 

40

 

200

 

Técnico em Contabilidade

12

01

40

200

Analista de Recursos Humanos

15

01

40

200

Analista de Licitações e Contratos

15

01

40

200

Contador

15

02

40

200

Gestor Administrativo

15

01

40

200

II. Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

1

50

40

200

Zelador

1

06

40

200

Cozinheiro

2

18

40

200

Vigia

2

25

40

200

Coveiro

3

03

40

200

Horticultor

3

01

40

200

Recepcionista Telefonista

3

05

40

200

III. Fiscalização

Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.

5

02

40

200

Fiscal de Tributos

5

 

02

40

200

IV. Serviços de saúde

Agente de Combate a Endemias

ACS

02

40

200

Agente Comunitário de Saúde

ACS

28

40

200

Técnico em Enfermagem

5

18

40

200

Enfermeiro

11

13

40

200

Agente Sanitário

3

03

40

200

Auxiliar em Saúde Bucal

3

03

40

200

Auxiliar de Farmácia

3

02

40

200

Auxiliar de Serviços da Saúde

3

01

40

200

Técnico em Raios-X

5

07

24

120

Fonoaudiólogo

11

02

40

200

Farmacêutico

13

02

40

200

Fisioterapeuta

14

02

30

150

Fisioterapeuta de ESF e NASF

14

02

30

150

 

V. Serviços de Apoio à Educação

Auxiliar de Escola

2

15

40

200

Inspetor de Alunos

2

17

40

200

Profissional de Apoio Escolar

2

07

40

200

Auxiliar de Creche

3

10

40

200

Monitor de Escola

3

02

40

200

Monitor de Informática

3

07

40

200

Secretário de Escola

4

04

40

200

Assistente Social/Educação

11

01

30

150

Coordenador de escola

11

04

40

200

Diretor de escola

13

03

40

200

Pedagogo

13

01

40

200

Psicólogo/Educação

13

01

40

200

VI. Atividades Culturais, Turismo, Esportes, Lazer

Turismólogo

7

01

40

200

Técnico Desportivo

11

01

40

200

VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente

Viveirista

2

03

40

200

Técnico em Agropecuária

9

02

40

200

Técnico em Meio Ambiente

9

02

40

200

Analista Ambiental

16

01

40

200

Engenheiro Agrônomo

16

01

40

200

VIII. Transporte e Manutenção de Veículos

Motorista

4

42

40

200

Mecânico de Manutenção

9

02

40

200

Operador de Máquinas Pesadas

8

04

40

200

Tratorista Agrícola

8

04

40

200

Operador de Escavadeira Hidráulica

8

02

40

200

Operador de Motoniveladora

8

02

40

200

Operador de Retroescavadeira

8

03

40

200

Mecânico de Máquinas Pesadas

9

01

40

200

IX. Operacional

Ajudante de Obras e Serviços

1

06

40

200

Eletricista

4

02

40

200

Pedreiro

 

5

 

04

40

200

Supervisor de Obras e Serviços

11

01

40

200

X. Magistério

Professor de Ensino Básico I – (E.I)

MG

16

30

150

Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)

MG

15

30

150

Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)

MG

43

30

150

Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

MG-PAEE

02

30

150

XI. Apoio Geral

Técnico em Segurança do Trabalho

6

01

40

200

Projetista

9

01

40

200

Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas

10

01

40

200

Biólogo

11

01

40

200

Assistente Social

12

04

30

150

Nutricionista

12

02

40

200

Psicólogo

13

02

40

200

Veterinário

13

02

40

200

Gestor de Projetos

15

01

40

200

Engenheiro Civil

16

02

40

200

XII. Médicos

Médico Clinico Geral

21

04

40

200

Médico Cardiologista

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Ginecologista

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Pediatra

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Ortopedista

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Plantonista

MED-24

08

24

120

XIII. Odontólogos

Cirurgião Dentista

17

03

40

200

XIV. Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Social

Cuidador de idoso

4

08

40

200

Coordenador do Centro de Convivência de Atendimento ao Idoso

5

1

40

200

XV. Jurídico

Assistente da Procuradoria-Geral do Município

8

01

40

200

Procurador do Município

19

02

40

200

 

Art. 2º. Fica alterada a “DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL”, da Lei Municipal n° 598/2017, passando o referido diploma legal a vigorar como se segue:

 

(...)

 

1. Classe: TRATORISTA AGRÍCOLA

2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a conduzir e operar tratores, bem como retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, e outras máquinas de grande porte.

3. Atribuições típicas:

operar tratores, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;

Operar retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, bem como outras máquinas de grande porte;

conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando;

zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

executar outras atribuições afins.

 

(...)

 

1. Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar máquinas tais como pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares. Compreende, também, a operação de tratores, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e outras máquinas de grande porte.

3. Atribuições típicas:

Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador, carregadeiras e outros tratores e reboques - bem como retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e outras máquinas de grande porte - para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias, bem como outras atividades próprias das máquinas mencionadas;

Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

Executar outras atribuições afins.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2.025.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
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