ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.404

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.04.00 – Fundo da Saúde

 

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Pes.Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 02.300.05

21.000,00

02.06.01 – Esporte

 

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

1.632,00

 

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

14.777,00

02.06.02 - Cultura

 

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

1.730,00

 

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.000.00

22.361,00

 

 

 

Total

61.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.

 

02.06.01 – Esporte

123

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.000,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

9.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

4.500,00

126

4.4.90.52.00

27.812.0010.2.009

Equipto Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

150

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equipto Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

10.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

19.500,00

 

 

 

Total

61.500,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 27 de setembro de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:47F8E6A2