MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 08/2026

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para investidura temporária aos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Farmácia, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Complementar Municipal nº 012/2026, observadas as condições deste Edital.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Contratação será regida pelo presente Edital.

1.2. A seleção dar-se-á mediante o envio – por meio eletrônico – dos pedidos de inscrição dos candidatos, estabelecendo-se a ordem de classificação de acordo com os critérios estabelecidos no item 5 do presente edital.

1.3. O presente processo o destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter excepcional, considerando a vacância temporária do cargo conforme §7 da Lei Complementar n° 012/2026.

1.4. A contratação será por contrato temporário, pelo período de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.5. O período do contrato temporário destinado à contratação do cargo aqui definido poderá ser reduzido a critério da Administração Pública.

1.6. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, conforme subitem 1.2.

1.7. No caso de desistência do candidato convocado, este será excluído da lista de credenciados.

1.8. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações, conforme Capitulo IX da Lei Complementar n° 012/2026:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Pelo desaparecimento da necessidade temporária e excepcional que fundamentou a contratação;

III – pelo retorno do servidor substituído

IV – pelo provimento definitivo do cargo efetivo vago;

V – por iniciativa do contratado, mediante comunicação prévia de 10 (dez) dias;

VI – por descumprimento das obrigações funcionais ou contratuais.

1.9. Constitui responsabilidade do candidato o acompanhamento as publicações realizadas nos endereços eletrônicos citados neste edital.

 

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar N.º 012/2026.

2.2. O prazo de validade do presente processo seletivo é de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do certame.

2.3. A quantidade de vagas, o salário inicial, a carga horária e os requisitos mínimos exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo.

2.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

 

TABELA DE CARGO, VAGA, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

 

Cargo	Vagas	Salário inicial	Carga horária semanal/mensal	Requisitos mínimos exigidos
Enfermeiro	02	R$ 4.981,04	40h/200h	Curso Superior em Enfermagem, e inscrição no COREN – Conselho Regional de Enfermagem
Técnico em Enfermagem	01	R$ 2.664,48	40h/200h	Ensino médio completo, curso técnico em Enfermagem e inscrição ativa no COREN.
Auxiliar de Farmácia	01	R$ 2.231,65	40h/200h	Ensino Médio Completo

 

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. Para ser contratado temporariamente, o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, (estadual e federal);

g) não possuir impedimentos legais para a contratação com a Administração Pública.

h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes neste edital;

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendidos.

j) Apresentar demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos.

3.2. O candidato que, no momento da contratação, não comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos no item 3.1 deste Capítulo, bem como as demais documentações solicitadas pelo Departamento de Recursos Humanos Municipal, perderá o direito à contratação temporária.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas no período de 09 a 12 de novembro de 2026, mediante envio mediante o envio dos documentos relacionados neste Edital, obrigatoriamente em formato PDF, para o endereço eletrônico concurso@barradoturvo.sp.gov.br, devendo constar no campo “Assunto” do e-mail o nome do cargo pretendido. Os documentos deverão estar completos e perfeitamente legíveis.

 

A) Ficha de Inscrição preenchida exatamente conforme o modelo constante ao anexo II deste edital;

B) Documento de identidade do(a) candidato(a);

C) Eventuais documentos elencados ao subitem 5.2. do presente edital;

D) Documento de identidade ou certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos, se houver;

E) Certidão de casamento, se casado(a), viúvo(a) ou divorciado(a)/separado(a) judicialmente, se for o caso;

F) Cópia da sentença competente se divorciado/separado judicialmente com encargos de família, se for o caso;

4.3. Os documentos mencionados no item 4.2. devem – necessariamente – ser enviados dentro do prazo de inscrição, sob pena de não serem considerados. Em hipótese alguma será possível envio em momento posterior.

4.4. O Edital constando a classificação provisória será publicado em data próxima, posteriormente ao término das inscrições.

4.5. Após a publicação do edital constando a classificação provisória, dar-se-á início a prazo recursal acerca das classificações.

4.6. Eventuais recursos devem ser interpostos dentro do prazo de dois dias úteis, iniciado na data da publicação da classificação provisória.

4.7. Após o encerramento do prazo para recursos, será publicada a classificação definitiva.

 

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A classificação dos candidatos avaliados será publicada oficialmente no Diário Oficial do Município https://www.diariomunicipal.com.br/apm/pesquisar e no sítio eletrônico do Município de Barra do Turvo https://barradoturvo.sp.gov.br/ .

5.2. A classificação será baseada na quantidade de pontos reunida por cada candidato, por meio da seguinte somatória:

CRITÉRIO - ENFERMEIRO	PONTUAÇÃO
Curso superior de Enfermagem, demonstrado mediante diploma de graduação;	01 (um) ponto
Experiência profissional na condição específica de Enfermeiro - demonstrada mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou certidão fornecida pelo respectivo órgão de gestão de pessoas	2,0 (dois) pontos a cada 01 (um) ano completo de exercício da profissão de Enfermeiro

 

CRITÉRIO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PONTUAÇÃO
Experiência profissional comprovada como Técnico em Enfermagem.	2 pontos por ano completo, máximo de 10 pontos
Curso de aperfeiçoamento/capacitação relacionado à assistência de enfermagem, com carga horária mínima de 20 horas.	1 ponto por certificado, máximo de 5 pontos
Curso de graduação em Enfermagem concluído, além do requisito mínimo do cargo.	3 pontos por diploma

 

CRITÉRIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA	PONTUAÇÃO
Curso Profissionalizante de Auxiliar/Atendente de Farmácia, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas, demonstrado mediante certificado de conclusão	2,0 (dois) pontos por título
Curso Técnico em Farmácia, demonstrado mediante diploma	3,0 (três) pontos por título
Curso Superior em Farmácia, demonstrado mediante diploma	4,0 (quatro) pontos por título
Tempo de experiência na área específica em que concorre, demonstrado mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS	1,0 (um) ponto para 06 (seis) meses completos

 

5.3. A experiência será comprovada por CTPS, declaração do empregador ou órgão de gestão de pessoas com identificação do emitente, período e função exercida, contrato de trabalho ou documento público equivalente. Não serão contados períodos concomitantes em duplicidade.

 

5.4. Cada título será pontuado uma única vez, salvo previsão expressa em contrário. A pontuação máxima por critério deverá ser aplicada conforme indicado nas tabelas, com limite máximo de 100 pontos.

 

5.5. O candidato que não apresentar documentos válidos para pontuação poderá obter nota zero. A consequência de eliminação por nota zero deverá ser expressamente confirmada pela Administração antes da publicação.

 

5.6. A classificação será feita em ordem decrescente da pontuação total, em listas separadas por função.

 

5.7. Ocorrendo empate entre candidatos, dar-se-á preferência ao candidato:

I - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, dando-se sempre preferência ao mais maduro quando o empate ocorrer entre idosos;

II – com maior número de filhos menores de 6 anos ou incapazes;

IV -com maior número de filhos maiores de 6 anos e menores de 14 anos;

V - casado;

VI - viúvo;

VII - separado judicialmente ou divorciado, com encargos de família;

VIII – de maior idade

 

5.8. Persistindo o empate após vencidos todos os critérios supracitados, realizar-se-á sorteio em data e local previamente divulgados em edital próprio.

 

6. DOS RECURSOS

6.1 Eventuais recursos devem ser interpostos dentro do prazo de 1(um) dia útil, iniciado na data da publicação da classificação provisória.

6.2. Os recursos deverão ser protocolados junto ao endereço eletrônico concurso@barradoturvo.sp.gov.br.

6.3. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Todos os atos referentes a este Processo Seletivo serão publicados nos seguintes endereços eletrônicos https://www.diariomunicipal.com.br/apm/ e https://barradoturvo.sp.gov.br/ sendo responsabilidade do candidato acompanhar as publicações.

7.2. O Município de Barra do Turvo não se responsabiliza por falhas no envio de documentos/arquivos, tais como documentos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, ou quaisquer outros fatores que fujam ao controle desta Administração Pública.

7.3. Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão solucionadas pela Comissão Organizadora do PSS.

7.4. Este Edital entrará em vigor à data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 06 de novembro de 2026.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

Cargo: Técnico em Enfermagem

 

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas de enfermagem e atendimento ao público, executando as de maior complexidade, bem como auxiliando médicos e enfermeiros em suas atividades específicas.

 

Atribuições típicas:

Prestar, sob orientação do médico ou do enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;

controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica;

orientar a população em assuntos de sua competência;

preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;

orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;

auxiliar na coleta e na análise de dados sócios sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e na proteção da saúde de grupos prioritários;

participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);

participar de campanhas de educação e saúde;

controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;

supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Instrução: curso de Técnico em Enfermagem e registro no COREN.

 

Cargo: Enfermeiro

 

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde, ESFs e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

 

Atribuições típicas:

elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;

coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;

elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município de Barra do Turvo e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

participar de campanhas de educação e saúde;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

Requisitos para provimento:

Instrução: curso de nível superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

 

Cargo: Auxiliar de Farmácia

 

Descrição sintética: compreende os cargos que realizam tarefas simples em farmácias, estocando e manipulando produtos já preparados, para auxiliar o farmacêutico.

 

Atribuições típicas:

colocar etiquetas nos remédios, produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, para possibilitar melhor identificação;

armazenar os produtos, desempacotando-os e dispondo-os ordenadamente, para facilitar a manipulação e controle dos mesmos;

abastecer as prateleiras com os produtos, repondo o estoque quando necessário, para permitir o rápido e permanente atendimento aos fregueses;

zelar pela limpeza das prateleiras, balcões e outras áreas de trabalho, para mantê-las em boas condições de aparência e uso;

limpar frasco, provetas e outros instrumentos, esterilizando-os antes e depois do manuseio, para assegurar a pureza dos produtos e evitar a mistura de substâncias;

executar outras tarefas afins.

 

Requisitos para provimento:

Instrução: ensino médio completo.

 

ANEXO II

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 08/2026 –

 

CARGO PRETENDIDO: ______

 

NOME COMPLETO:___

 

NÚMERO DO RG:_____________ CPF: _____

 

ENDEREÇO:_________ ___________Nº_____________

 

BAIRRO: ________ CIDADE: _____________________

 

E-MAIL: ______________________

 

TELEFONE PARA CONTATO:_____________________

 

DATA:______________________________________

 

____________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO (A)

 

ANEXO III

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 08/2026 –

 

Nome completo:_______________

 

Número do RG:_____________________________

 

Endereço:____________

 

Data:______________________________________

 

____________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

Como candidato à vaga de ____________, solicito revisão da classificação parcial do Processo Seletivo de Simplificado n.º 08/2026, pelos motivos abaixo expostos.

 

Argumentação do Candidato (a)

 

_____________________________