ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 373 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Extingue cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2014, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes empregos públicos de provimento em comissão, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo:
I – 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social, criado pela Lei Complementar nº. 254, de 26 de janeiro de 2011 e redenominado pela Lei Complementar nº. 352, de 24 de janeiro de 2014;
II – 02 (dois) cargos de Assessor Parlamentar da Presidência, criados pela Lei Complementar nº. 333, de 19 de março de 2013 e redenominados pela Lei Complementar nº. 352, de 24 de janeiro de 2014;
III – 03 (três) cargos de Coordenador de Área I, criados pelas Leis Complementares nº. 333, de 19 de março de 2013 e nº. 257 de 17 de março de 2011, e redenominados pela Lei Complementar nº. 352, de 24 de janeiro de 2014;
IV - 02 (dois) cargos de Coordenador de Área III, criados pela Lei Complementar nº. 37, de 29 de dezembro de 2000, redenominado pela Lei Complementar nº. 352, de 24 de janeiro de 2014, e Lei Complementar nº. 367, de 17 de julho de 2014;
V – 01 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo da Presidência, criado pela Lei Complementar nº. 251, de 27 de dezembro de 2010 e redenominado pela Lei Complementar nº. 352, de 24 de janeiro de 2014;
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir de 15 de dezembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de 2014.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:49419183