ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 36.370,00m², localizada na Via Ema Zacani Muraro (Estrada Municipal IVA 365), Bairro da Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Alice Kahtalian e outros.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei
Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras com 36.370,00m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 5.833 e cadastro rural nº 950.165.098.0, localizada na Via Ema Zacani Muraro (Estrada Municipal IVA 365), no Bairro da Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Alice Kahtalian e outros, cuja descrição perimétrica segue abaixo:
"UM TERRENO" = 36.370,00 m2 (Conforme Matrícula nº 5.833 - 1º O.R.I. de Jundiaí)
"Estrada Municipal Itupeva-bairro da Lagoa, fazenda da Lagoa, fazenda da Lagoa no município de Itupeva. Um terreno com a área de 36.370,00 ms2 ou 3,64 ha (três hectares e sessenta e quatro ares), com as seguintes medidas e confrontações: Parte da Estrada Municipal Itupeva-bairro da Lagoa, junto à cerca de arame farpado que define a divisa com a propriedade do Sr. Floriano Kahtalian, deste ponto, segue por alinhamento da referida cerca em vários rumos magnéticos distintos, cujos rumos e distancias são as seguintes: S85°18'W - distancia de 53,95m (cinqüenta e três metros e noventa e cinco centímetros), S87°19'W - 29,60m (vinte e nove metros e sessenta centímetros), N89°17'W - 49,00m (quarenta e nove metros), N73°54'W - 84,85m (oitenta e quatro metros e oitenta e cinco centímetros), N73°01'W - 74,30m (setenta e quatro metros e trinta centímetros), encontrando com uma carreador; deflete à direita, segue pelo carreador em dois rumos: N54°29'W - 27,85m (vinte e sete metros e oitenta e cinco centímetros) e N53°34'W - 48,90m (quarenta e oito metros e noventa centímetros); deflete a direita e segue por um alinhamento em três rumos diferentes que são os seguintes: N70°48'E - 100,20m (cem metros e vinte centímetros), N68°36'E - 76,80m (setenta e seis metros e oitenta centímetros) e N68°12'E - 88,36m (oitenta e oito metros e trinta e seis centímetros), onde se encontra um marco de pedra e confrontando até este ponto com a propriedade do Sr. Floriano Kahtalian; deflete à direita e segue em dois rumos diferentes, até alcançar a Estrada Municipal Itupeva-bairro da Lagoa, rumos estes são os seguintes: S20°20'E - 57,00 (cinqüenta e sete metros) e S43°19'E - 133,80m (cento e trinta e três metros e oitenta centímetros), confrontando nestas duas faces com a área remanescente dos Srs. Inocente Muraro e João Muraro Neto; deflete à direita e segue por um alinhamento a referida Estrada Municipal, numa distancia de 31,00m (trinta e um metros), onde se encontra o ponto de partida desta descrição e confrontando com a Estrada Municipal Itupeva-bairro da Lagoa."
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivos devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME MAFFIA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:49901EE6