ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 08 DE JULHO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.382.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta e dois mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.02.00

Secretaria de Administração

 

 

 

04.122.0062.2006

Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

45

60.000,00

02.03.00

Secretaria de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

60

30.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

01

61

50.000,00

02.04.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0064.2010

Manut. das Atividades da Secr. Desenv. Econôm.

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil

01

70

90.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

01

71

20.000,00

02.07.00

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

 

 

04.122.0066.2010

Manut. das Ativ. da Secret. da Promoção Des.

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

117

45.000,00

02.08.00

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.243.0053.2026

Transferências às Entidades Filantrópicas

 

 

 

3.3.90.50.00

Subvenções Sociais

01

131

72.000,00

08.244.0067.2028

FMAS – PAIF/CRAS

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

136

20.000,00

08.244.0067.2031

Manut. do Fundo Munic. de Assist. Social

 

 

 

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

139

20.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2034

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde

 

 

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

01

161

20.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

162

25.000,00

02.11.00

FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.

 

 

 

12.361.0057.2012

Manutenção do FUNDEB 40%

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

02

200

120.000,00

02.13.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0072.2014

Manut. do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

01

237

10.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

239

150.000,00

12.361.0072.2046

Manut. do Transporte Escolar – Ens. Básico

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

244

50.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

02

249

600.000,00

TOTAL

1.382.000,00

 

Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, no caso específico do FUNDEB, será coberto com: parte do excesso de arrecadação apurado no período de janeiro a junho de 2015 – no valor de R$ 120.000,00 (demonstrativo em anexo), parte do excesso de arrecadação proveniente de devolução de saldo financeiro (05/01/2015) da Câmara Municipal referente ao exercício de 2014 – no valor de R$ 159.000,00 e também pela anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secretaria de Gabinete

 

 

 

04.122.0001.2003

Manut. das Atividades do Gabinete

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

18

10.000,00

04.122.0003.2005

Manut. Atividades Assuntos Jurídicos

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

26

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

28

2.000,00

04.122.0003.1003

Aquisição de Equipamentos p/ Gabinete

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

29

6.000,00

02.02.00

Secretaria de Administração

 

 

 

04.122.0062.2006

Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração

 

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - Pessoal Civil

01

41

15.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

44

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

46

4.000,00

02.03.00

Secretaria de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

56

10.000,00

3.3.90.35.00

Serviço de Consultoria

01

58

10.000,00

3.3.90.36.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

59

10.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

01

64

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

65

2.000,00

02.06.00

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

04.122.0037.1058

Aquis. de Máquinas, Veículos e Equipamentos

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

89

10.000,00

04.122.0065.2023

Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações Trabalhistas

01

95

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

01

98

7.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

100

7.000,00

26.782.0065.1026

Obras de Melhorias em Estradas Rurais

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

108

30.000,00

02.08.00

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.241.0067.2030

Manut. do Centro de Convivência do Idoso

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

128

10.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

129

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

130

5.000,00

08.244.0067.2027

FMAS - Piso Básico - Estadual

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

02

133

10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

02

134

6.000,00

08.244.0067.2031

Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

137

10.000,00

3.3.90.34.00

Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita

01

138

10.000,00

08.244.0067.2032

FMAS – Índice de Gestão do Bolsa Família - IGD

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

142

15.000,00

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

144

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

05

145

2.000,00

08.244.0067.2054

FMAS – P.B.V. II

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

05

146

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

147

10.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2039

Programa Estratégia Saúde da Família - ESF

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

173

45.000,00

02.13.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0024.1015

Constr., Reforma e Ampliação de Prédios

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras Instalações

01

227

20.000,00

12.361.0072.2015

Convênio QESE/Transp. Escolar

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

05

243

140.000,00

12.362.0072.2047

Manut. do Transp. Escolar – Ens. Médio

 

 

 

3.3.90.39.00

Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

02

252

650.000,00

TOTAL

1.103.000,00

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 08 de julho de 2015.

 

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

VANDERSON DE MOURA MORAES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Vanderson de Moura Moraes
Código Identificador:4AE92771