ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL Nº 005/2021

CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www.tomazina.pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133

 

EDITAL Nº 005/2021

Processo Seletivo visa à contratação de Estagiários do Ensino Médio e dos cursos de Ensino Superior, a partir do 1º ano (1°período), de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Pedagogia, Letras, História, Matemática, Educação Física, Engenharia Civil e Enfermagem – este último para estagiar na zona rural/Distrito do Sapé.

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e o MUNICÍPIO DE TOMAZINA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Lei Municipal n.º 228/2007, tornam público o Processo Seletivo de Estagiários destinado ao preenchimento de vagas de estágio de Ensino Médio e de ensino superior na área Administrativa (Administração, Ciências Contábeis e Economia), Educação (Pedagogia, História, Letras, Matemática e Educação Física), Engenharia Civil, Enfermagem (este último para estagiar na zona rural/Distrito do Sapé) e formação de cadastro de reserva para a Prefeitura Municipal de Tomazina, nos termos descritos no presente Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o processo seletivo de alunos regularmente matriculados nos cursos das instituições de ensino superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, para:

 

1.2 01 (uma) vaga imediata e formação de cadastro de reserva, para estudantes do Ensino Médio e dos cursos de nível superior na área Administrativa (Administração, Ciências Contábeis e Economia), Educação (Pedagogia, História, Letras, Matemática e Educação Física), Engenharia e Enfermagem (este último para estagiar na zona rural/Distrito do Sapé).

1.2 A seleção pública será realizada sob a responsabilidade da Comissão Examinadora composta por membros designados pela Portaria nº 100/2021, e do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR, seguindo as normas deste Edital.

 

1.3 O presente Edital será publicado no Diário oficial dos Municípios do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, e no átrio da sede da Prefeitura Municipal de Tomazina.

1.4 O estudante aprovado, excedente às vagas de ocupação imediata, formará cadastro de reserva, destinado a preencher as vagas de estágio, conforme a necessidade para o Ensino Médio e para os cursos superiores da área Administrativa (Administração, Ciências Contábeis e Economia), Educação (Pedagogia, História, Letras, Matemática e Educação Física), Engenharia Civil e Enfermagem.

1.5 Os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários serão convocados por meio de Portaria publicada no Diário oficial dos Municípios do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, seguindo a ordem de classificação.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Os candidatos poderão realizar suas inscrições, gratuitamente, entre os dias 30 de SETEMBRO a 05 de OUTUBRO de 2021, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 15h30min, na sede do Departamento Municipal de Assistência Social, situado na Rua: Frei Elzeário Bulfon, 107 – Bairro Centro – CEP: 84.935-000 Tomazina/PR.

3. DA FINALIDADE DO ESTÁGIO

3.1 O programa de estágio destina-se a complementar a formação escolar do estagiário e promover o seu desenvolvimento profissional, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza.

3.2 Os estagiários atuarão, desenvolvendo atividades inerentes à sua formação, voltadas para a operacionalização dos serviços dentro dos objetivos da instituição.

 

4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO:

4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de preencher os requisitos exigidos;

4.2 A inscrição para o processo seletivo será realizada à vista dos seguintes documentos:

a) Comprovante de residência;

b) Cópia do RG e do CPF;

c) Declaração expedida pela Instituição de Ensino informando que o estudante está regularmente matriculado, indicando o semestre que está cursando e a quantidade de carga horária a ser cumprida; para efeito da assinatura do Termo de Compromisso;

4.3 O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Comissão Examinadora,

caso seja necessário;

Serão admitidas inscrições por terceiros, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

4.4 Não serão admitidas inscrições fora do prazo previsto neste Edital.

4.5 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura o direito de excluir do processo seletivo o candidato que preencher de forma incompleta, ou ainda se constado posteriormente dados inverídicos ou falsos, sem prejuízo de outras cominações legais.

4.6 No ato da inscrição, estando completa a documentação, o candidato receberá o seu comprovante de inscrição.

4.7 A inscrição do candidato implica na ciência e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

5. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO

5.1 São requisitos para inscrição no Processo Seletivo:

a) ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade no ato da inscrição;

b) aluno ser, regularmente matriculado com frequência efetiva em curso de ensino; superior e nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, cuja instituição de ensino tenha convênio de estágio com o Município Tomazina ou com o CIEE/PR.

c) atender às regras de estágio previstas nas normas da instituição de ensino, conselho de classe ou órgão similar e demais leis que tratam do tema.

d) NÃO podem concorrer estudantes que já realizaram 2 (dois) anos de estágio pela mesma empresa concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

 

5.2 O estágio somente será concedido ao candidato aprovado e que atenda aos requisitos previstos no item 5.1.

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1. Da Aplicação da Prova.

6.1.1 O teste seletivo será de caráter classificatório e eliminatório, consistindo de uma prova de conhecimentos de múltipla escolha, contendo 16 (dezesseis) questões sobre as matérias integrantes do programa constante do anexo I deste Edital.

6.1.2 A prova será aplicada no dia 06 de outubro de 2021, às 09h00, para alunos do Ensino Superior e às 13h30 para alunos do Ensino Médio na sede do CRAS, localizado à Rua Frei Elzeario Bulfon, 107, Centro, Tomazina – PR.

6.1.3 Os candidatos devem comparecer ao local das provas nos horários definidos oportunamente com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munidos de máscara de proteção individual que confira devida proteção sanitária, documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho) e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

 

6.1.4 Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o início da prova, ou sem o uso correto de máscara, sobre a boca e o nariz.

6.1.5 Não serão permitidos, durante a realização das provas:

a) A retirada da máscara a ser utilizada pelo candidato, sob pena de imediata desclassificação.

b) A comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material e a utilização de régua de cálculo, máquinas calculadoras e/ou similares;

c) O uso de relógio, boné, ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

d) É vedado o ingresso de candidato em local de prova utilizando de aparelhos eletrônicos.

e) O candidato que for surpreendido como aparelho telefone celular ligado, ainda que não esteja o utilizando, será sumariamente desclassificado, devendo os fiscais retirarem a prova imediatamente do candidato flagrado, acompanharem-no até que saia do recinto de provas, e certificarem o ocorrido por escrito.

6.1.6 A prova escrita objetiva terá a duração total máxima de 02 (duas) horas. O candidato só poderá deixar o recinto da prova após passados 30 (trinta) minutos do início da prova.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1 A prova de conhecimentos escrita objetiva constará 16 (Dezesseis) questões, cada questão contendo 4 (quatro) alternativas onde somente uma resposta estará correta, o valor de cada questão será de 6,25.

 

7.2 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva, sem rasuras, para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feito no período de duração da prova. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta.

7.3 Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, sem nenhuma opção assinalada ou com rasura.

7.4 A divulgação do gabarito oficial da prova objetiva será feita no 1º dia útil seguinte à realização da prova, no Diário oficial dos Municípios do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, e no átrio da sede da Prefeitura Municipal de Tomazina.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Serão classificados aqueles que alcançarem a maior nota, a ser divulgada em lista decrescente.

8.2 Em caso de empate na pontuação serão adotados como critérios de desempate:

 

a) ano/semestre letivo a ser cursado em 2021, tendo preferência aqueles mais avançados em seu respectivo curso.

b) Idade, tendo preferência aqueles com idade mais avançada.

c) Persistindo o empate, será realizado sorteio público para definição do candidato a ser convocado, conforme regulamentação a ser expedida pela comissão competente.

9. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1. O Resultado PRELIMINAR da seleção de estagiários será publicado no Diário oficial dos Municípios do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, e no átrio da sede da Prefeitura Municipal de Tomazina, em data a ser divulgada nos referidos canais de comunicação.

9.2. O Resultado FINAL da seleção de estagiários será publicado no Diário oficial dos Municípios do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, e no átrio da sede da Prefeitura Municipal de Tomazina, em data a ser divulgada nos referidos canais de comunicação.

 

10. DA VALIDADE DA SELEÇÃO

10.1 O Candidato selecionado terá seu TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO com de validade de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008).

 

11. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

11.1 Os candidatos aprovados serão convocados, a critério da Prefeitura Municipal, conforme o número de vagas necessárias para preenchimento, obedecendo sempre à ordem de classificação.

11.2 Além da publicação das convocações para preenchimento das vagas disponíveis, em caráter facultativo, poderão ser feitas através de telefonema, sendo tal procedimento meramente informativo; no entanto, é de responsabilidade dos candidatos manterem seus dados para contato atualizado junto aos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e ao CIEE-PR, bem como acompanhar as publicações do referido estágio, no Diário oficial dos Municípios do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, sendo tal ato único e exclusivo;

11.3 No caso de não comparecimento no prazo assinado ou desistência formal, prosseguir-se-á a convocação do candidato subsequente, observando a ordem classificatória.

11.4 Só firmarão Termo de Compromisso os convocados cuja previsão de colação de grau possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de 06 meses, contados da convocação.

11.5 Para ser firmado o Termo de Compromisso de Estágio deverão ser observados os seguintes requisitos:

I. disponibilidade de horário para cumprimento da jornada de estágio compatível com as atividades discentes;

II. estar matriculado e com frequência regular no respectivo curso;

 

III. não estar vinculado a outro programa de estágio em entidade pública ou privada.

11.6 Deverá o convocado no prazo fixado, apresentar os documentos descritos nas alíneas abaixo, como condição para assumir o estágio:

a) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

b) RG e CPF;

c) 1 (uma) foto 3x4, recente;

d) comprovante de matrícula atualizado observado o disposto no subitem 4.2, alínea “c”;

e) comprovante de residência.

11.7 A apresentação de qualquer um dos documentos exigidos no subitem anterior deverá ser dentro do prazo determinado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.

 

12. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

12.1 Em caso de chamamento de 9 candidatos da lista geral, caso o candidato que comprove ser pessoa com deficiência não esteja entre os 9 primeiros classificados, o décimo convocado será necessariamente o primeiro colocado na lista das pessoas com deficifiência, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, desde que a deficiência esteja prevista no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

 

13. DA BOLSA ESTÁGIO:

13.1 O estudante de nível superior em estágio na Empresa Prefeitura Municipal de Tomazina fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), mais R$ 50,00(cinquenta reais) de vale transporte, para uma carga diária de 06h00 horas estagiada, totalizando 30h00 semanais.

13.2 O estudante de nível médio em estágio na Empresa Prefeitura Municipal de Tomazina fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), mais R$ 50,00(cinquenta reais) de vale transporte, para uma carga diária de 04h00 horas estagiada, totalizando 20h00 semanais.

 

14. DOS RECURSOS

14.1 Caberá recurso da prova objetiva e do resultado preliminar durante o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do gabarito da prova de conhecimentos e do resultado preliminar do processo seletivo, devendo o recurso ser protocolizado na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina;

14.2 O recurso deverá seguir o modelo de formulário que se encontra disponibilizado no Anexo III deste Edital.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados.

15.2 O estagiário no decorrer do período do estágio estará sob permanente processo de avaliação de desempenho, quanto ao seu envolvimento das atribuições que lhe forem conferidas, apurando-se o aproveitamento e a assiduidade.

15.3 A avaliação caberá ao órgão administrativo respectivo, que solicitará o seu desligamento, a qualquer momento, na hipótese do não atendimento dos requisitos acima especificados.

15.4 No caso de prorrogação de vigência do Termo de Compromisso, o estagiário terá direito a recesso de 30 (trinta) dias, de acordo com disposto no Art.13 da Lei Federal nº 11.788/2008.

15.5. Os dias de recesso previstos no item 15.4 serão concedidos de maneira proporcional, na hipótese de estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

15.6. Na hipótese de desligamento do estagiário, antes de seis meses, ou quando ainda não tenha sido contemplado com o recesso remunerado, será pago proporcionalmente o valor correspondente aos dias de recesso a que faria jus, tendo por base o valor da bolsa.

15.7. Em caso de alteração dos dados pessoais constantes na Ficha de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se ao CIEE-PR para a atualização dos dados, sob pena de, quando convocado, perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado.

15.8. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município de Tomazina, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

15.9. A jornada de atividade em estágio para Ensino Superior, será de até 6h00(seis) horas diárias ou 30h00 (trinta) horas semanais, observando o horário de funcionamento dos setores da Empresa Prefeitura Municipal de Tomazina, onde o estagiário estará locado de acordo com seu Termo de Compromisso de Estágio TCE, desde que compatível com o horário escolar.

15.10. A jornada de atividade em estágio para Ensino médio, será de até 4h00(quatro) horas diárias ou 20h00 horas semanais, observando o horário de funcionamento dos setores da Empresa Prefeitura Municipal de Tomazina, onde o estagiário estará locado de acordo com seu Termo de Compromisso de Estágio TCE, desde que compatível com o horário escolar.

15.11. Os casos omissos não descritos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora;

15.12. A inexatidão das afirmações e/ou a existência de irregularidade de documento, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, a desclassificação do candidato, ou o seu desligamento do estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa civil e criminal cabíveis.

15.13. Os candidatos aprovados e convocados devem apresentar-se na data que for solicitado na convocação.

 

16. CRONOGRAMA

 

16.1 À critério da comissão, o período do Processo Seletivo de estágio, seguirá o calendário especificado abaixo:

 

EVENTOS:	DATAS:
INSCRIÇÕES	30 de setembro à 05 de outubro de 2021.
PROVAS	06 de outubro de 2021.
GABARITO E RESULTADO PRELIMINARES	07 de outubro de 2021.
RECURSOS	08 e 13 de outubro de 2021.
RESULTADO DOS RECURSOS	14 de outubro de 2021.
GABARITO E RESULTADO FINAIS	15 de outubro de 2021.

 

Tomazina, 29 de setembro de 2021.

 

FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO

Prefeito Municipal de Tomazina

 

ANEXO – I

1) ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CONTABILIDADE):

 

- Conhecimentos Específicos: 1) Administração pública; conceito; administração direta e indireta; 2) Atos administrativos: requisitos; características; atributos; anulação e revogação; extinção; classificação; espécies. 3) Serviço público: definição; classificação; características. Improbidade Administrativa: A Lei nº 8.429/92, disposições gerais; atos de improbidade administrativa; penas; declaração de bens; procedimento administrativo e processo judicial. Licitações e Contratos Públicos: A Lei nº 8.666/93 com alterações. A Lei Federal nº 10.520/2002. Licitações: disposições gerais; modalidades; limites; dispensa e inexigibilidade; habilitação; registros cadastrais e procedimento e julgamento. Contratos: tipos de contratos; clausulas necessárias; duração do contrato. O regime jurídico dos contratos. Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato; o acompanhamento e a fiscalização. 4) Redação Oficial: Elementos de redação técnica. O emprego adequado dos pronomes de tratamento. A correta utilização de abreviaturas, símbolos e siglas. Formas adequadas de início e encerramento de ofícios e memorandos. Características e modelos de comunicações oficiais: ofício, ata, memorando, circular, convênio, correio eletrônico, portaria, instrução normativa, convite, atestado, certidão, requerimento, relatório e edital.

 

-Conhecimentos Gerais: 1) Língua portuguesa: ortografia, acentuação, norma padrão da língua portuguesa; 2) Matemática: Raciocínio lógico; 3) Atualidades: Notícias publicadas na mídia em geral; 4) Informática: Word e Excel.

 

2) ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PEDAGOGIA, HISTÓRIA, LETRAS, MATEMÁTICA E EDUCAÇÃO FÍSICA):

 

-Conhecimentos Específicos: 1) Noções de Legislação sobre Educação: Constituição Federal e Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1.996; que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

 

- Conhecimentos gerais: 1) Língua portuguesa: ortografia, acentuação e norma padrão da língua portuguesa; 2) Matemática: Raciocínio lógico; 3) Atualidades: Notícias publicadas na mídia em geral; 4) Informática: Word e Excel.

3) ENGENHARIA CIVIL:

- Conhecimentos Específicos: 1) Projetos: Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos e complementares; 2) Fundações: Tipos de fundações e suas características; 3) Orçamento de Obras: Orçamento e composição de custos; Critérios de medição de obras; Levantamento de quantitativos; Determinação de custos e prazos de execução de serviços; 4) Mecânica dos solos: Índices físicos; Cálculo de volume de cortes e aterros; Transportes de materiais; Equipamentos para transporte; Desmonte e compactação de solo; 5) Legislação Municipal; 6) Hidráulica: Noções de hidráulica; Cálculo de vazões, Velocidades e pressões; 7) Instalações elétricas: Interpretação de projetos elétricos; Conhecimento de simbologias e convenções; Sistema de alimentação, comando e aterramento; 8) Estruturas de concreto: Características do concreto; Noções de dosagem de concretos; Cálculo de esforços (momento fletores, esforço cortante e reações de apoio); Leitura e interpretações de projetos estruturais; Conhecimento de simbologias e convenções; Levantamento de quantidades.

 

Conhecimentos Gerais: 1) Língua portuguesa: ortografia, acentuação, norma padrão da língua portuguesa; 2) Matemática: Raciocínio lógico; 3) Atualidades: Notícias publicadas na mídia em geral; 4) Informática: Word e Excel.

4) ENFERMAGEM (para estagiar na zona rural/Distrito do Sapé):

- Conhecimentos Específicos: 1) Anatomia Humana; Biofísica; Biologia Celular; Bioquímica; Fisiologia Humana; Embriologia e Histologia; Saúde Ambiental; Ciências Sociais em Saúde; Introdução à Metodologia da Pesquisa Científica e Bioestatística; Enfermagem como Profissão/Fundamentos para o Processo de Cuidar/Relações Humanas; Legislação e Ética Profissional de Enfermagem.

 

- Conhecimentos Gerais: 1) Língua portuguesa: ortografia, acentuação, norma padrão da língua portuguesa; 2) Matemática: Raciocínio lógico; 3) Atualidades: Notícias publicadas na mídia em geral; 4) Informática: Word e Excel.

 

5) ENSINO MÉDIO:

- Conhecimentos gerais: 1) Língua Portuguesa: ortografia, acentuação e norma padrão da língua portuguesa; 2) Matemática: Raciocínio lógico; 3) Atualidades: Notícias publicadas na mídia em geral.

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

DADOS PESSOAIS IDENTIFICAÇÃO - Preencha seus dados pessoais nos campos abaixo:

 

Nome completo:
Rua e n.º:
Bairro:		Cidade:
E-mail:		Telefone:
Estado Civil:	Nacionalidade:		Data de nascimento:
CPF:	RG:	Órgão Expedidor:	Sexo: F ( ) M ( )
Curso:	Instituição de Ensino:		Período do curso:

 

Tomazina, _______ de ___________ de 2021.

Assinatura do candidato: ____________________________

 

ANEXO III

CAPA DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

 

EXCELENTÍSSIMA COMISSÃO EXAMINADORA, o candidato abaixo identificado vem interpor recurso administrativo referente(s) ao(s) item ( ), nos seguintes termos: ___________________________

 

NOME:	Telefone:
Endereço:
Cidade:	Estado:
RG	CPF

 

FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

As razões que justificam o pleito encontram-se fundamentadas no formulário de recurso, em anexo.

JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO(A) CANDIDATO(A)

(Caso precise, anexe folha suplementar)

___________________________

 

Tomazina de_____________de 2021.

___________________________

Assinatura do candidato

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/10/2021. Edição 2361
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/apm/