ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba “C”, com área de 303.304,75 m², localizada na Estrada Municipal IVA-350, Bairro Monte Serrat, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MARIA ANGÉLICA QUEIROZ GUIMARÃES PARAÍSO FERRAZ E OUTROS.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar:

 

Art. 1º  Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba “C”, com área de 303.304,75 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 118.806,  e cadastro rural nº 633.038.000.981-3, localizada na Estrada Municipal IVA-350, Bairro Monte Serrat, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MARIA ANGÉLICA QUEIROZ GUIMARÃES PARAÍSO FERRAZ, JOSÉ FRANCISCO PARAÍSO FERRAZ, REGINA HELENA DE MORAES PEREZ FERRAZ, JOSÉ RICARDO PARAÍSO FERRAZ, casado com Ana Thereza Silveira Moraes Ferraz, ANA CRISTINA PARAÍSO FERRAZ VAQUEIRO FERREIRA, casada com Henrique Vaqueiro Ferreira, ANA LÚCIA PARAÍSO FERRAZ, casada com Guilherme Cunha Porto, JOSÉ GERALDO PARAÍSO FERRAZ, casado com Cássia Regina Kalil Ferraz, representados neste ato, através do conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 4693/2011, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:

 

“I - DESCRIÇÃO:

 

IMÓVEL: - UMA GLEBA DE TERRAS, constituída pela unificação da Gleba B-2, Área 1 e Área 2, desmembradas da Gleba B remanescente, localizada na Fazenda Inhandjara, Bairro Monte Serrat, no município de Itupeva, desta comarca, designada como GLEBA “C”, localizada na Estrada Municipal IVA-350, Bairro Monte Serrat, no município de Itupeva, desta comarca, com área de 303.304,75 metros quadrados, que assim se descreve: tem início no marco 7-B (coordenadas N 7.440.416,84m e E 287.790,96m), cravado junto ao córrego de divisa da área de 38.516,14 metros quadrados – matrícula nº63.238 de propriedade de Adolpho Barbi com a Fazenda São Luiz; deste marco abandona o referido córrego e confrontando com área desmembrada de 38.516,14 metros quadrados segue 53,66 metros no rumo de 16º17’26” SW (coordenadas N 7.440.363,20m e E 287.792,33m); segue 79,49 metros no rumo de 17º55’08” SW (coordenadas N 7.440.283,75m e E 287.795,03m); segue 38,16 metros no rumo de 14º24’28” SW (coordenadas N 7.440.245,64m e E 287.796,83m); segue 32,12 metros no rumo de 13º13’11” SW (coordenadas N 7.440.213,63m e E 287.799,49m); segue 47,31 metros no rumo de 17º18’35” SW (coordenadas N 7.440.166,32m e E 287.799,98m); segue 14,23 metros no rumo de 83º42’00” NW (coordenadas N 7.440.163,33m e E 287.786,07m); segue 14,95 metros no rumo de 81º30’00” NW (coordenadas N 7.440.160,80m e E 287.771,34m); segue 27,63 metros no rumo de 77º13’25” NW (coordenadas N 7.440.157,71m e E 287.743,89m); segue 30,10 metros no rumo de 78º11’01” NW (coordenadas N 7.440.153,86m e E 287.714,03m); segue 24,92 metros no rumo de 78º57’30” NW (coordenadas N 7.440.150,36m e E 287.689,36m) e mais 52,54 metros no rumo de 82º50’30” NW até o ponto P80 (coordenadas N 7.440.140,91m e E 287.637,67m); deste deflete à esquerda confrontando com o imóvel  objeto da matrícula nº 32.926 de propriedade de Maria da Conceição Bonet  e com a Estrada Municipal, segue 20,11 metros no rumo de 17º47’18” NE até o marco A (coordenadas N 7.440.120,86m e E 287.639,22m), deflete à direita confrontando com a Estrada Municipal, segue do marco A medindo 26,84 metros no rumo de 70º20’37” SE até encontrar o marco P11 (coordenadas N 7.440.117,61m e E 287.617,77m); deste marco deflete à esquerda, segue 137,32 metros pelo eixo do córrego até encontrar o marco P12 (coordenadas N 7.440.001,45m e E 287.691,00m); deste marco deflete à direita e segue 29,51 metros no rumo de 76º00’30” SW até encontrar o marco P13 (coordenadas N 7.439.985,59m e E 287.666,11m), confrontando do marco P11 ao marco P13  com o Sistema de Lazer 2 do Loteamento Rio das Pedras; do marco P13, deflete à esquerda e segue 139,23 metros no rumo de 13º59’30” SE até encontrar o marco P14 (coordenadas N 7.439.868,17m e E 287.740,94m), confrontando nessa extensão partindo do marco P13: 14,00 metros com a Rua 19 do Loteamento Rio das Pedras, 9,00 metros com o lote 01, 6,00 metros com o lote 02, 6,00 metros com o lote 03, 6,00 metros com o lote 04, 6,00 metros com o lote 05, 6,00 metros com o lote 06, 6,00 metros com o lote 07, 6,00 metros com o lote 08, 6,00 metros com o lote 09, 6,00 metros com o lote 10, 6,00 metros com o lote 11, 6,00 metros com o lote 12, 6,00 metros com o lote 13, 6,00 metros com o lote 14, 6,00 metros com o lote 15, 7,11 metros com o lote 16, 8,08 metros com o lote 17, 8,52 metros com o lote 18 e mais 8,52 metros com o lote 19, sendo todos esses lotes da Quadra “A” do Loteamento Rio das Pedras; do marco P14, deflete à direita e segue 55,96 metros no rumo de 37º07’47” SW até encontrar o marco P15 (coordenadas N 7.439.815,14m e E 287.723,08m), confrontando nessa extensão partindo do marco P14: 9,82 metros com o lote 20, 8,44 metros com o lote 21, 8,04 metros com o lote 22, 8,46 metros com o lote 23, 6,00 metros com o lote 24, 6,00 metros com o lote 25, 6,00 metros com o lote 26 e 3,20 metros com o lote 27, sendo todos esses lotes da Quadra “A” do Loteamento Rio das Pedras; do marco P15, deflete à direita e segue 28,39 metros no rumo de 81º10’05” NW até encontrar o marco P16 (coordenadas N 7.439.810,36m e E 287.695,09m), confrontando nessa extensão com o lote 27 da Quadra “A” do Loteamento Rio das Pedras; do marco P16, deflete à esquerda e segue 49,37 metros no rumo de 37º07’46” SW até encontrar o marco P17 (coordenadas N 7.439.763,57m e E 287.679,33m), confrontando com a Rua “2” do Loteamento Rio das Pedras; do marco P17 segue em curva à esquerda de raio 30,00 metros num desenvolvimento de 28,73 metros até encontrar o marco P18 (coordenadas N 7.439.736,25m e E 287.683,57m), confrontando nessas extensões com esquina da Rua “2” com a Rua “3” – Trecho 2 do Loteamento Rio das Pedras; do marco P18 segue 32,41 metros no rumo de 17º44’25” SE até encontrar o marco P19 (coordenadas N 7.439.710,11m e E 287.702,74m); deste marco segue em curva à direita de raio 164,00 metros num desenvolvimento de 6,32 metros até encontrar o marco P20 (coordenadas N 7.439.704,95m e E 287.706,38m), confrontando do marco P18 ao marco P20 com a Rua “3” – Trecho 2 do Loteamento Rio das Pedras; do marco P20 segue 181,73 metros no rumo de 48º11’19” SE até encontrar o marco P21 (coordenadas N 7.439.633,08m e E 287.873,29m), confrontando nessa extensão, partindo do marco P20: 41,12 metros com o lote 01, 12,48 metros com o lote 02, 9,90 metros com o lote 03, lotes esses da Quadra “AL”, 16,35 metros com a Rua 20 e 101,88 metros com o lote 01 da Quadra “AN”, todos do Loteamento Rio das Pedras;  do marco P21, deflete à direita e segue 203,00 metros no rumo de 02º40’34” SE até encontrar o marco P21A (coordenadas N 7.439.443,81m e E 287.946,68m), confrontando nessa extensão partindo do marco P21: 74,55 metros com o lote 01 da Quadra “AN”, 92,20 metros com a Área Institucional 6 e 36,25 metros com o Sistema de Lazer 1, todos do Loteamento Rio das Pedras; do marco P21A segue confrontando ainda com o Sistema de Lazer 1 do loteamento Rio das Pedras, 7,17 metros  no rumo de 02º40’34” SE até encontrar o marco P21B (coordenadas N 7.439.437,12m e E 287.949,27m); deste deflete à esquerda segue confrontando com a GLEBA B, com 47,37 metros  no rumo de 57°56'56" SE até encontrar o marco P84 (coordenadas N 7.439.426,03m e E 287.995,33m); deste segue 112,70 metros no rumo 57º56’56” SE até encontrar o marco P85 (coordenadas N 7.439.399,66m e E 288.104,90m); deste marco deflete à esquerda e segue 150,71 metros no rumo de 52º59’07” NE até encontrar o marco P86 (coordenadas N 7.439.523,91m e E 288.190,19m); deste marco deflete à esquerda segue 94,00 metros no rumo 02º40’33” NW até encontrar o marco P87 (coordenadas N 7.439.611,55m e E 288.156,21m); deste marco deflete à esquerda  e segue 106,43 metros no rumo 77º06’35” NW até encontrar o marco P88 (coordenadas N 7.439.601,12m e E 288.050,29m); deste marco deflete à direita e segue 25,00 metros no rumo 12º53’25” NE até encontrar o marco P89 (coordenadas N 7.439.626,00m e E 288.047,84m); deste marco deflete à esquerda e segue 23,85 metros no rumo 77º06’35” NW  até encontrar o P89-A (coordenadas N 7.439.623,66m e E 288.024,11m); deste deflete à direita e segue 156,00 metros, no rumo de 12º53'25" NE, até o marco P89-B (coordenadas N 7.439.778,91m e E 288.008,82m); deste deflete a direita e segue 10,50 metros no rumo de 77º06'35'' SE, até o marco P89-C (coordenadas N 7.439.779,94m e E 288.019,27m); deste deflete à esquerda e segue 136,75 metros, no rumo de 12º53'25"NE, até o marco P103-A (coordenadas N 7.439.916,03m e E 288.005,86m); deste marco delete à direita e segue 88,23 metros no rumo 66º51’54” SE até encontrar o marco P104 (coordenadas N 7.439.908,92m e E 288.093,81m); deste marco segue em curva esquerda de raio 23,00 metros num desenvolvimento de 26,00 metros até encontrar o marco P105 (coordenadas N 7.439.920,40m e E 288.115,61m); deste marco segue 86,58 metros no rumo 48º22’05” NE até encontrar o marco P106 (coordenadas N 7.439.995,49m e E 288.158,70m); deste marco deflete à esquerda e segue 152,00 metros no rumo 41º37’55” NW até encontrar o marco P107 (coordenadas N 7.440.071,15m e E 288.026,87m); deste marco deflete à direita e segue 103,00 metros no rumo 48º22’05” NE até encontrar o marco P108 (coordenadas N 7.440.160,49m e E 288.078,14m); deste marco deflete à esquerda e segue 26,78 metros no rumo 41º37’55” NW até encontrar o marco P109 (coordenadas N 7.440.173,82m e E 288.054,91m); deste marco deflete à direita e segue 25,00 metros no rumo 48º22’05” NE até encontrar o marco P110 (coordenadas N 7.440.195,50m e E 288.067,36m); deste marco deflete à esquerda e segue 52,81 metros no rumo 41º37’55” NW até encontrar o marco P111 (coordenadas N 7.440.221,78m e E 288.021,56m); deste marco deflete à direita e segue 115,49 metros no rumo 66º34’10” NE até encontrar o marco P112 (coordenadas N 7.440.298,98m e E 288.107,45m); deste marco deflete à esquerda e segue 67,63 metros no rumo de 16º01’24” NE até encontrar o marco P113 (coordenadas N 7.440.366,54m e E 288.104,51m), cravado á margem do córrego de divisa, confrontando do marco P21B ao marco P113 com a GLEBA B; do marco P113 segue pelo referido córrego no sentido jusante por uma extensão de 330,48 metros até encontrar o marco 7-B (coordenadas N 7.440.416,84m e E 287.790,96m), onde teve início esta descrição, confrontando do marco P113 ao marco 7-B com terras da Fazenda São Luiz.

 

AV1 - Conforme Registro nº38, feito em data de vinte e três (23) de março de um mil, novecentos noventa e oito (1.998) na Matrícula nº 822, e averbação nº 1, feita em vinte e oito (28) de maio de dois mil e dois (2002), na matrícula nº 77.180, desta Serventia, consta que sobre o imóvel objeto da presente matrícula foi instituída  SERVIDÃO DE PASSAGEM, sobre um caminho que ocupa uma área de 255,20 metros quadrados, com a seguinte descrição: inicia-se no marco A, situado nas divisas da Estrada Municipal com esse imóvel deste marco confrontando com a Estrada Municipal e com o imóvel  objeto da matrícula nº 32.926 de propriedade de Maria da Conceição Bonet. segue 20,11 metros no rumo 17º47’18” NE até o ponto P80; deste ponto deflete à direita e confrontando com a área desmembrada de 38.516,14 m.2 – Matrícula nº63.238 de propriedade de Adolpho Barbi segue 15,54 metros no rumo 82º50’30” SE até o ponto C; daí deflete à direita e confrontando com esse imóvel segue 13,77 metros no rumo 39º06’36” SW 10,69 metros no rumo 03°42’38” SE até o marco B; daí deflete à direita e na mesma confrontação segue 13,22 metros no rumo 72º58’29” NW até o marco A, marco de partida desta descrição, em favor do imóvel objeto da Matrícula nº 63.238 desta Serventia”.

 

Art. 2º  Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

 

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

                                              

Art. 4º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:4E0DF486