ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.410

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$168.100,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil e Cem Reais) suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias

15

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.000,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

19

3.3.90.91.00

04.122.0002.2.002

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

13.000,00

 02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

1.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

49

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.220.04

25.000,00

 

 

 

Vínculo 05.220.02

8.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

77

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

47.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

85

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv.Terc.Pes.JurídicaConvênio

 

 

 

 

Vínculo 05.300.15

12.000,00

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

35.000,00

89

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

13.300,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

138

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.300,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

162

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.000,00

 

 

 

Total

168.100,00

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.00

4.000,00

 02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

76

3.3.90.36.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

15.523,00

 02.06.01 - Esporte

124

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

19.900,00

 02.07.01 – Planejamento Urbano

141

3.3.90.39.00

15.752.0012.2.001

O.Serv.Terc.Jur.-Ilum.Pública

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

23.000,00

144

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.800,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

6.400,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

19.900,00

150

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Eqto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

9.000,00

 02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

158

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Equip. e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.400,00

159

4.4.90.61.00

22.661.0013.1.027

Aquisição de Imóveis

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.900,00

 02.08.00 – Agricultura e Meio Amniênte

166

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Out.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

18.900,00

 

 

 

Vínculo 02.130.00

4.500,00

167

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

1.977,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

27.900,00

 

 

 

Total

168.100,00

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 11 de novembro de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:53F3B639