ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.694

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$810.600,00 (Oitocentos e dez mil e seiscentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.04.00 – Fundo da Saúde

101

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

100.000,00

115

3.3.90.39.00

01.301.0007.2.007

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

100.000,00

127

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equipamento Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

66.100,00

231

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv .Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 02.30.0060

12.500,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

142

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

50.000,00

146

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

22.000,00

148

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

100.000,00

162

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

165.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

183

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.000

30.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

193

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

165.000,00

Total

810.600,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias

14

3.1.90.91.01

04.122.0002.0.004

Precatório

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

38

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

17.000,00

40

9.9.99.99.99

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

400.000,00

02.03.02 – Fundeb

75

3.3.90.30.00

12.365.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

79

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

81

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.900,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

100

3.3.50.43.00

10.301.0007.2.007

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.000

30.000,00

107

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0054

15.000,00

111

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

24.000,00

123

3.3.90.48.00

10.301.0007.2.007

Outros Aux Financ a Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

3.200,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

137

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

25.000,00

138

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

12.000,00

144

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

9.000,00

152

3.3.90.36.00

08.241.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.900,00

153

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

1.000,00

154

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

24.000,00

156

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

16.000,00

158

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

3.000,00

159

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0045

5.900,00

163

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

4.000,00

171

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

10.000,00

02.06.01 – Esporte

173

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Variáv Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

182

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Out Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

197

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

69.900,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

205

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

207

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

208

3.3.90.36.00

22.661.0013.2.012

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

Total

810.600,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 29 de agosto de 2.016.

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:5828D566