ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.689

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$1.833.900,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Três mil e Novecentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv.Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

48.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

41.700,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

43

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Variáveis-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

9.700,00

45

3.3.50.43.00

12.367.0004.2.004

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

54.000,00

51

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr. Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

400.000,00

53

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

42.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

82

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

84.000,00

83

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

17.000,00

88

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

80.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

99

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc.P.Jur-Convênios

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

219.000,00

115

3.3.90.39.00

01.301.0007.2.007

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

228.500,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

142

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

60.000,00

162

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

250.000,00

167

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

100.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

218

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.000

200.000,00

Total

1.833.900,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias

19

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

100.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

27

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

150.000,00

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo

80.000,00

32

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

O.Serv.Terc.Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

35.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

O.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

150.000,00

35

3.3.90.92.00

04.123.0003.2.003

Desp.de Exerc Anteriores

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

36

3.3.90.93.00

04.123.0003.2.003

Indenizações e Restituições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

37

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.001

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

29.900,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

53

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0002

20.000,00

57

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

149.900,00

58

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

49.900,00

59

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

19.900,00

 

 

 

 

 

89

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

99.900,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

92

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

200.000,00

98

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv Terc Pes Jur-Convênios

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0015

60.000,00

105

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

19.900,00

112

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

O.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

32.000,00

124

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

29.900,00

125

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

39.300,00

126

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

39.900,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

134

3.3.50.39.00

08.242.0009.2.008

O.Serv.Terc P.Juurídica-Convênio

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0013

11.000,00

136

3.3.50.43.00

08.241.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

19.900,00

137

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

40.000,00

138

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

20.000,00

153

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Out Serv.Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

11.000,00

170

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

8.000,00

02.06.01 – Esporte

172

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

60.000,00

174

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

178

4.4.90.52.00

27.812.0010.2.009

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

183

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

90.000,00

184

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

186

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

60.000,00

188

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

210

4.4.90.51.00

22.661.0013.2.012

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

211

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.900,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

214

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

217

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

Out.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

220

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

O.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

9.900,00

221

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

222

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

17.000,00

Total

1.833.900,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 28 de junho de 2.016.

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:588D7898