ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, com sede à Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000, por ordem do Prefeito Municipal de Acari/RN, torna público o presente Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vaga por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura na área de educação (psicopedagogia), nível superior, conforme o disposto neste edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 718/2001.

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo o provimento de vagas POR TEMPO DETERMINADO por profissional de nível superior, cuja função e requisitos estão descritas no ANEXO I deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado composta por 03 (três) servidores, designados através de Portaria nº 70, de 04 de fevereiro de 2021.

A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional.

O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN.

Do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 01(um) ano, podendo ser prorrogável pelo tempo necessário a atender a necessidade de interesse publico por mais um ano.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições serão realizadas através do e-mail semecacari@yahoo.com.br da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no período de 13 a 15 de setembro de 2021.

2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá enviar digitalizado em formato PDF o Formulário de Inscrição preenchido, com todos os documentos comprobatórios em anexo.

 

2.3.1 Deverão ser encaminhados digitalizados em formato PDF, por e-mail, junto com o Formulário de Inscrição os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Currículo Profissional (ao currículo deve ser anexado todos os documentos que comprovam o grau de formação e eventuais especializações);

 

2.3.2 O candidato deverá comparecer a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, ou por representante devidamente munido de procuração pública com poderes específicos.

2.4 A validação da inscrição ficará condicionada a apresentação da documentação prevista nos itens 2.3.1.

2.5 A inscrição para participação no processo seletivo será gratuita.

 

3 - DA SELEÇÃO:

3.1 A seleção será realizada através de análise curricular, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

 

QUADRO DEMONSTRATIVO

 

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
ITEM	TÍTULOS/COMPROVANTES	QUANT. MÁXIMA DE COMPROVAÇÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
01	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado na área de Psicopedagogia – 10 (dez) pontos.	01	10
02	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de especialização em Psicopedagogia, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC – 40 (quarenta) pontos.	01	40
03	Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização ou Formação Continuada, com carga horária mínimade 180 (cento e oitenta) horas, podendo apresentar no máximo 02 (dois) certificados – 10 (dez) pontos por certificado.	02	20
04	Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização ou Formação Continuada ou participação em Congressos, Jornadas e Semanas de Estudos, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas até cursos com menos de 180 (cento e oitenta) horas, podendo apresentar no máximo 02 (dois) certificados – 05 (cinco) pontos por certificado.	02	10
05	Declaração de experiência profissional devidamente comprovada, correlacionada ao cargo pretendido. Serão avaliados tão somente períodos de no mínimo, 6 meses completos. Não serão somados períodos de vínculos simultâneos. 05 (cinco) pontos por cada período de 06 (seis) meses completos.	Máximo de 04 períodos de 06 meses completos	20
06	TOTAL DE PONTUAÇÃO		100 PONTOS

 

3.2 O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN, disponível através do link http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ após as inscrições.

 

4 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

4.1 O critério de desempate adotado será o seguinte:

I – Maior tempo de serviço prestado na área de atuação, comprovado por meio de documento;

II – Candidato de maior idade.

III – O candidato que tenha residência e domicílio na cidade de Acari-RN;

 

5 – DO RESULTADO:

5.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis) somadas a pontuação curricular.

5.2 Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

 

6 – DOS RECURSOS:

6.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação oficial do resultado preliminar.

6.2 Os recursos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Centro, Acari/RN, das 7h30min às 12h00min, através de requerimento dirigido à Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante neste Edital Anexo III.

6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 5.1. e 5.2; não serão conhecidos os recursos interpostos intempestivamente.

6.4 A Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado publicará o resultado da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

 

7 – DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO:

7.1 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 27 de setembro de 2021.

 

8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

8.1 O candidato aprovado será contratado através de contrato por tempo determinado, observando os prazos contidos no instrumento de contrato.

8.2 O por ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral);

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;

d) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

f) Certidão de nascimento e/ou casamento;

g) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

h) Carteira de Identidade;

i) Cartão PIS/PASEP;

j) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

k) Declaração de dependentes para imposto de renda.

8.3 Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

8.4 Ficam desde já advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

 

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 A seleção realizada por meio deste Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, ficando a mesma condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, a qual realizará as contratações de acordo com a necessidade.

9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo.

9.3 O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Acari/RN, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contratos, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação.

9.4 Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.

9.5 Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

9.6 Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:

9.6.1 ANEXO I – Dos cargos e das vagas;

9.6.2 ANEXO II - Ficha de inscrição;

9.6.3 ANEXO III – Requerimento de recurso;

9.6.4 ANEXO IV – Calendário de Atividades.

 

10 – DOS CASOS OMISSOS:

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

 

Acari/RN, 08 de setembro de 2021.

 

ELIENE SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

ITEM	CARGO	Nº. VAGAS	CADASTRO RESERVA	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTOS (R$)	REQUISITOS PARA INVESTIDURA	LOC. DE ATUAÇÃO
01	Psicopedagogo	01	-	40h	1.200,00	Curso de graduação e especialização na área da psicopedagogia	SEMECE

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome do Candidato(a):
Sexo: ( ) M ( ) F	Data do Nascimento:
RG:	CPF:
Nome da Mãe:
Nome do Pai:
Endereço:
Nº Complemento:		Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone Residencial:	Telefone Celular:
E-mail:
Cargo/Função:

 

Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados no item 2.3.1 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida.

 

Assinatura do candidato(a)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº , realizada em / /2021

 

NOME:

 

CARGO:

 

VISTO DO FUNCIONÁRIO:

 

ANEXO III – REQUERIMENTO DO RECURSO

 

Nome: ___________ Nº Inscrição:____________

RG:__________________ ; CPF:_________________

 

À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Acari/RN

Como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari-RN para a função de Psicopedagogo solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

_______________

Acari-RN, de de 2021.

 

_____________

Assinatura Candidato(a)

 

Atenção:

 

Preencher o recurso com letra legível.

Apresentar argumentações claras e concisas.

Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.

Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.

 

ANEXO IV – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

Calendário	Datas Previstas	Local
Publicação do Edital	09 de setembro de 2021	Diário da FEMURN
Inscrições	13 a 15 de setembro de 2021	SEMECE – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Publicação do resultado preliminar	20 de setembro de 2021	Diário da FEMURN
Entrega de Recurso do resultado preliminar	21 e 22 de setembro de 2021	SEMECE – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Resultado da interposição de recursos	24 de setembro de 2021	Diário da FEMURN
Publicação do resultado final	25 de setembro de 2021	Diário da FEMURN
Homologação do Resultado Final	27 de setembro de 2021	Diário da FEMURN
Publicação da convocação	28 de setembro de 2021	Diário da FEMURN
Entrega de Documentos	29 e 30 de setembro de 2021.	Sede da Prefeitura de Acari

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2021. Edição 2606
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