ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.399

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.05

20.000,00

02.06.01 – Esporte

187

4.4.90.51.00

27.812.0010.10.32

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

6.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

147

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

6.000,00

186

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.018

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.00

3.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

162

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

50.000,00

 

 

 

Total

115.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.06.01 – Esporte

123

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

65.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

40.000,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

10.000,00

 

 

 

Total

115.500,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a2013, aLei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 26 de agosto de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:5C2F8CFA