ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°631, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°631, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 316/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 316/2010, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo, SP, 05 de junho de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
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ANEXO III |
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Lei Municipal n. 316/2010 |
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Denominação |
Formas de Provimento |
Requisitos Para Provimento de Cargo |
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Professor de Educação Básica I (E.I.- E.F.C.) |
Concurso Público de Provas e Títulos – Nomeação |
Curso de graduação superior com Habilitação plena em Pedagogia, ou curso normal em nível médio ou superior. |
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Professor de Educação Básica I (P.E.B.E.) |
Concurso Público de Provas e Títulos – Nomeação |
Curso superior Licenciatura de graduação plena, e habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos Termos da legislação vigente em cada especialidade indicada. |
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Supervisor de Ensino |
Concurso Público de Provas e Títulos – Nomeação |
Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós graduação na área de Educação, e, ter no mínimo 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério dos quais 2 (dois) anos no exercício de cargo ou de função de suporte pedagógico educacional ou, ter no mínimo, 10 (dez) anos de Magistério |
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Diretor de Escola de Ensino Básico |
Em comissão, mediante nomeação a critério do Poder Executivo |
Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós graduação na área de Educação, e, ter no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício de Magistério |
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Coordenador de Ensino Básico |
Função gratificada- Mediante nomeação a critério do Poder Executivo dentre os docentes em cargo de provimento permanente |
Curso de graduação superior com Habilitação plena em Pedagogia, ter no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício de Magistério |
Município de Barra do Turvo, SP, 05 de junho de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:63663E1F