ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2023
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica Errata referente à Lei Municipal n° 852, de 11 de abril de 2023, publicada no dia 12/04/2023, Edição 2888, com código de identificador nº 9785B731:
Onde se lê:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Art. 3° As despesas advindas da presente Lei serão custeadas com dotações orçamentárias específicas.
Leia – se:
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Art. 4° As despesas advindas da presente Lei serão custeadas com dotações orçamentárias específicas.
Barra do Turvo, de 12 de abril de 2023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Cugler da Mota Lima
Código Identificador:6689D2B1