SECRETARIA
LEI Nº 2.569
Autoriza ao Município receber, em doação, veículo, que especifica.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a receber em doação por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, veículo, assim descrito:
01 Caminhão basculante 6x4 (trucado e traçado), PBT de 23 toneladas; Veículo novo, zero quilômetro, primeiro emplacamento, ano 2013 ou posterior; Motor diesel de 06 (seis) cilindros, turbo-alimentado; Motor adequado as legislações nacionais; Sistema de injeção de combustível direta com gerenciamento eletrônico; Sistema de arrefecimento a água; Direção servo-assistida totalmente hidráulica; Transmissão manual com 6 marchas a vante e 1 a ré; Suspensão: dianteira: com feixe de molas, amortecedores telescópicos de dupla ação e barra estabilizadora; Suspensão traseira: com molas invertidas e centralmente articuladas, compatível com a operação em terrenos irregulares; Freios de serviço acionado a ar comprimido, de dois circuitos, com tambor; Freio de estacionamento acionado pneumaticamente; Freio Motor com acionamento eletro-pneumático podendo atuar com o freio de serviço; Pneus dianteiros e traseiros: Radiais 275/80 R 22.5, sem câmara ou 10.00R20, com câmara, fornecidos no mercado nacional e fabricados no máximo 12 meses antes da entrega do veículo; Cabine confeccionada totalmente em aço estampado e/ou estruturada em aço revestido em fibra de vidro, em consonância com a legislação em vigor. Volume nominal da caçamba (rasa): 12 (doze) m3; Caixa de carga (caçamba) feita em aço conforme normas vigentes no mercado nacional, com cantos arredondados e espessura de 3/16”; Travessa e colunas de reforço em perfis em “U”; Tampa traseira com mecanismo de abertura e fechamento; Protetor de cabine com viga de reforço e bordas elevadas; Controles do Basculante internos a cabine. Acionamento elétrico das travas de portas LE/LD; Acionamento elétrico dos vidros LE/LD; Alarme sonoro de deslocamento a ré; Ar condicionado / frio - quente; Assento ergonômico do motorista com suspensão pneumática; Baterias seladas, livres de manutenção; Capas para todos os bancos, impermeabilizada; Cintos de segurança retráteis de 03 (três) pontas; Equipado com faróis baixo, alto e anti-neblina; Lavadores e limpadores de pára-brisa dianteiro; Pala interna de proteção contra o sol (pára-sol) para o condutor e passageiros; Para-lamas: traseiros com nervuras de reforço; Plaqueta em alumínio, contendo as dimensões do conjunto (comprimento, largura e altura) e taras do conjunto (peso vazio e peso carregado); Pneu sobressalente completo fixado na estrutura do caminhão; Protetor do cárter do motor; Sistema de tomada 12 ou 24 Volts no interior da cabine; Tacógrafo eletrônico com registro diário; Tampa do tanque de combustível com chave; Tapetes de borracha removíveis; Velocímetro em km/h.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 10 de junho de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:67D55368