ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.753

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

 

MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito adicional no valor de R$ 3.211.900,00 (três milhões, duzentos e onze mil e novecentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

11

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

350.000,00

15

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

32.000,00

20

3.3.90.91.00

04.122.0002.2.002

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

10.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.1.90.01.00

04.123.0003.002

Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

21.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

100.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

195.000,00

42

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

59.000,00

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

30.000,00

52

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.220.0004

130.000,00

02.03.02 – Fundeb

62

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

183.000,00

64

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

396.000,00

66

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vinculo 02.261.0000

9.700,00

68

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

55.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil /Creche

84

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

354.000,00

85

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

101.700,00

90

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

30.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

94

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

123.000,00

95

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vinculo 05.300.0007

78.000,00

97

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

76.800,00

103

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

35.000,00

117

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

20.000,00

237

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Outros Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

02.300.0060

6.000,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

132

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

155.000,00

133

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

35.000,00

151

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vinculo 02.500.0001

20.000,00

165

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

O.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

141.700,00

170

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

33.000,00

171

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

35.300,00

232

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Fant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

9.600,00

234

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

4.000,00

02.06.01 – Esporte

182

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

16.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

186

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

01.110.0000

15.000,00

190

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

10.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

193

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

54.000,00

201

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

O.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

202

3.3.90.39.00

15.752.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

02.07.02 – Desenvolvimento Economico

213

3.3.90.39.00

22.661.0013.2.012

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.100,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

216

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

192.000,00

220

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vinculo 02.130.0000

10.000,00

 

 

 

Total

3.211.900,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:

I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

3.800,00

19

3.3.90.91.00

04.122.0002.0.004

Precatório bco do Brasil S/A

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

85.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Vencts e Vant Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

40.000,00

32

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

56

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxílio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

14.000,00

58

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

66.500,00

59

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.000

2.000,00

60

4.4.90.52.00

12.361.0004.2.004

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

4.000,00

02.03.02 – Fundeb

63

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

180.000,00

65

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

83.000,00

67

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

13.000,00

69

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

19.000,00

75

3.3.90.30.00

12.365.0005.2.005

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

2.900,00

77

3.3.90.36.00

12.365.0005.2.005

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

990,00

80

4.4.90.51.00

12.361.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

990,00

81

4.4.90.51.00

12.365.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

990,00

02.03.03 – Ensino Infantil/Creche

88

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

30.000,00

91

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

02.000.0000

32.400,00

92

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

3.000,00

93

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

3.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

96

3.1.90.11.00

10.301.00007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

15.000,00

98

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Variav-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

32.228,00

101

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Outros Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0015

7.000,00

107

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de consumo

 

 

 

 

Vinculo 02.300.0054

4.000,00

109

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de consumo

 

 

 

 

Vinculo 05.300.0041

1.200,00

110

3.3.90.30.00

10.304.0007.2.014

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

5.900,00

111

3.3.90.30.00

10.305.0007.2.015

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

990,00

112

3.3.90.30.00

10.305.0007.2.015

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

5.000,00

114

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Out Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

6.000,00

115

3.3.90.36.00

10.304.0007.2.014

Out Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

1.900,00

118

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 02.300.0005

3.000,00

121

3.3.90.39.00

10.304.0007.2.014

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.310.0000

2.000,00

122

3.3.90.39.00

10.305.0007.2.015

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

990,00

123

3.3.90.39.00

10.305.0007.2.015

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

11.000,00

124

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Trib e Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

4.000,00

127

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

3.000,00

128

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

99.900,00

129

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vinculo 02.300.0054

50.000,00

02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social

138

3.3.50.43.00

08.241.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

1.990,00

139

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

990,00

141

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

6.000,00

143

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

30.000,00

144

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.900,00

145

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

60.000,00

149

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

32.900,00

153

3.3.90.34.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

990,00

154

3.3.90.36.00

08.241.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.500,00

156

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

990,00

157

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

4.990,00

158

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

160

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

9.990,00

163

3.3.90.39.00

08.243.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

15.000,00

167

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

7.000,00

172

4.4.90.51.00

08.244.0009.2.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

990,00

173

4.4.90.52.00

08.241.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.990,00

174

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

4.000,00

231

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

20.500,00

233

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

6.500,00

235

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

14.000,00

02.06.01 – Esporte

179

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

181

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

2.000,00

183

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.037

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.990,00

184

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.037

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

119.990,00

02.06.02 – Cultura

187

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outras Desp Variav-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

188

3.3.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

5.000,00

189

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

2.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

194

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

37.000,00

196

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

197

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.400.0000

15.000,00

198

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

94.000,00

199

3.3.90.34.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.990,00

200

3.3.90.36.00

15.451.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

4.000,00

203

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.990,00

204

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

119.990,00

205

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.990,00

206

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

9.990,00

207

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.990,00

239

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

66.800,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

210

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Outras Desp Variav Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.500,00

211

3.3.90.30.00

22.661.0013.2.012

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

2.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

221

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

Out Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

226

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

3.000,00

Total

3.211.900,00

 

II - Superávit Financeiro no valor de R$ 1.486.782,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 31 de outubro de 2.017.

 

Registrada na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:71C57C5E