ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 981/2025
LEI MUNICIPAL N° 981, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025
Dispõe sobre ratificação da Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE
VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificada a Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do CONSAÚDE, que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, 13 de novembro de 2025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Altair de Barros Joaquim
Código Identificador:747A2E31