ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 981/2025

 LEI MUNICIPAL N° 981, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025

 

Dispõe sobre ratificação da Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica ratificada a Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do CONSAÚDE, que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, 13 de novembro de 2025.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pedro Altair de Barros Joaquim
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