ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2021

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2021

 

EDITAL DE ABERTURA

 

Abertura de Processo Seletivo Público emergencial de análises de títulos, destinado a contratar por tempo determinado, Profissionais na área da Secretaria Municipal de Saúde, Processo Administrativo nº 1581/2021.

 

Considerando, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, e ainda Considerando os termos dos documentos, constante nos autos do Processo Administrativo n. 1581/2021, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado de Avaliação de Títulos, para atender, no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde – SEMUSA e a Empresa Marfrig – Setor de Inspeção Federal – SIF.

 

Considerando, ACT – Acordo de Cooperação Técnica celebrado junto ao MAPA visando a mutua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária para execução de ações na Inspeção Industrial e sanitária de Produtos de origem Animal.

 

Informamos ainda que os aprovados no Cargo de Inspeção Sanitária Iexercerão suas atividades na empresa MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, em conformidade com o acordo técnico e a convocação será de acordo com término dos contratos definidos nos seletivos 01/2020 e 04/2020.

 

O quantitativo esta limitado a 05 (cinco) vagas, especificadamente para Agente de Inspeção Sanitária I, suprir a necessidade da Empresa Marfrig Global Foods em compor seu quadro de funcionarios na Inspeção Federal – SIF, em atendimento a Circular nº 111/2015.

 

Devido à especificidade deste Edital, por tratar-se de suprir as demandas e com o fim de evitar filas e aglomerações todos os procedimentos serão realizados de forma remota. Inscrição: pela Internet no portal através do link http://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/concursos/aplicacoes/testeseletivo/.

 

TORNAR PÚBLICO

 

O Município de Chupinguaia, por meio da Prefeita SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 37, IX da Constituição Federal, em harmonia com as Leis Municipais nº 1.218/2011, nº 1.808/2016, nº 2156/2018 e nº 2165/2018, assim como o ACT - Acordo de Cooperação Técnica celebrado junto ao MAPA TC – Termo de Convênio Marfrig Global Foods S/A, bem como as normas contidas neste edital, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do processo administrativo nº 1581/2021, torna pública a realização de teste seletivo, destinado à seleção de pessoal para o provimento de 05 (cinco) vagas pertencentes ao quadro de pessoal civil permanente da Prefeitura de Chupinguaia – RO

 

O processo seletivo para o cargo de Agente de Inspeção sanitária I será regido pela Consolidação da Lei do Trabalho – CLT e o regime previdenciário será o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

 

1 – DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e será Coordenado, Supervisionado e Executado pela comissão criada pelo Decreto nº 490/2021 com o apoio técnico das Secretarias Municipal de Saúde, e Departamento de Recursos Humanos do Município.

 

1.2. O Processo Seletivo Público consistirá da seguinte forma:

 

1.2.1.Cargo de Nível Médio– A avaliação será através de análise de Títulos e Tempo de Serviço(Classificatório).

 

1.2.2. A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro de vagas.

 

1.2.3. Informamos ainda que os profissionais a serem contratados não poderão fazer parte do grupo de risco para o novo Coronavírus (Covid 19).

 

1.2.4. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Público, por meio da Internet através do endereço eletrônicowww.diariomunicipal.com.br/arom,www.chupinguaia-ro.gov.br.E no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.2.5 O presente Processo Seletivo Público terá sua execução realizada por Comissão Especial constituída para tal fim, através de ato emanado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

1.2.6 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Público, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.2.7. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de (1) um dia úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto á comissão responsável pela execução deste processo conforme Decreto 490/2021, na Prefeitura Municipal de Chupinguaia, durante o horário deexpediente.

 

1.2.8. O candidato, depois de inscrito, deverá reconhecer e aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital e não poderá alegar desconhecimento destas, ainda que atue medianteprocurador.

 

1.2.9. O presente Edital estabelece regras especiais, destinado à realização do Processo Seletivo Público, de acordo com os critérios e condições aseguir:

 

QUADRO I: QUADRO DE VAGAS

 

CARGO	VAGAS AMPLA CONC.	TOTAL DE VAGAS	VENCIMENTO INICIAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	EXIGÊNCIAS
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I	05	05	R$ 1.270,08	40	Ensino Médio Completo

 

Serão destinadas 5% das vagas atribuídas a pessoas portadoras de deficiência conforme estabelecido na Lei orgânica do Município de Chupinguaia.

 

2 – DASINSCRIÇÕES

 

Período: de 08 a 14 de Setembro de 2021, encerrando das inscrições as 13:00 horas do dia 14 de Setembro de2021.

 

Local de Inscrição: A inscrição será realizada somente via Internet no portalhttp://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br:5659/concursos/aplicacoes/testeseletivo/ no prazo estabelecido no ítem 2.1 deste edital.

 

- A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do linkhttp://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br:5659/concursos/aplicacoes/testeseletivo/no últimodia de inscrição, inclusive quanto à impressão docomprovante. Para maiores esclarecimentos contatar no telefone 69 3346 1460 – 3346 1797.

 

A Administração não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação no período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento dedados.

 

2.5Na hipótese de não comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pleiteado, o candidato será considerado INAPTO ao Processo SeletivoSimplificado.

 

2.6 O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo do especialista que trata a doença de base conforme a especialidade médica juntamente com o envio da inscrição.

 

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA AINSCRIÇÃO

 

O candidato deverá anexar os títulos obrigatoriamente no ato da inscrição em um único arquivo, pois serão desconsiderados os títulos enviados em outro momentos do período dainscrição.

 

Da taxa da inscrição: Seráisento.

 

4. DA HOMOLOGAÇÃO DASINSCRIÇÕES

 

4.1 As inscrições serão homologadas no dia 16 de Setembro de 2021.

 

5. DA PROVA DETITULOS

 

5.1 A Prova de Títulos seguirá os critérios de pontuação dispostos no quadro abaixo, de caráter classificatório. Os documentos originais digitalizados, comprobatórios para Avaliação dos Títulos, deverão ser enviados através do endereço eletrônico http://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br:5659/concursos/aplicacoes/testeseletivo/, conforme item 2.2 e digitalizados. O candidato não poderá pertencer ao grupo de risco do novo Coronavírus (Covid19).

 

5.1.1. Os documentos deverão ser inseridos na ABA “Enviar/Consultar Documentos”, no item 19 – OUTROS CERTICADOS, em um unico arquivo no formato PDF, no tamanho de até 50MB.

 

5.1.2.Todos os arquivos deverão estar no formato PDF, no tamanho de até 50MB.

 

5.1.4.Não serão aceitos documentos enviados em arquivos separados ou formatos de imagem diversos daquele especificados conforme item 5.1.1. e 5.1.2.

 

5.2. É de responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição. A documentação encaminhada após o ato de inscrição ou em desacordo com o formato exigido da documentação, será considerado intempestiva e não será analisada, acarretando a desclassificação automática do candidato. A pontuação totalizará o valor de 00 (zero) a 100 (cem)pontos.

 

5.3. A análise de Títulos será realizada por banca formada por profissionais com habilitação em nível superior, e procedidas de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidosabaixo:

 

TÍTULOS NÍVEL MÉDIO
TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Boas Práticas de Fabricação (BPF)	8,0	8,0
Bem estar animal (BEA)	10	10
Abate Humanitário (AH)	6,0	6,0
Análise de perigo e pontos crítico de Controle (HACCPP/APCC)	10	10
Materiais especificos de risco - MER	6,0	6,0
Procedimentos Sanitarios Operacionais – PSO	8,0	8,0
NR – 35	15	15
Food Defense	7,0	7,0
TOTAL		70
EXPERIÊNCIA
Tempo de Serviço na area	10 ponto para cada ano	30
TOTAL		100

 

5.4. A contagem da Avaliação de Títulos será comprovada através da apresentação de Certificados, Diplomas e/ou Declarações de Conclusão de Curso.

 

6 – DAS PROVAS

 

6.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por este edital consistir-se-á de:

 

6.1.1. Cargo de nível Médio serão realizados: análise de titulos.

 

7 – DA AVALIAÇÃO TITULOS

 

7.1. Os títulos serão analisados pela comissão após a homologação das inscrições.

 

8 – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

8.1. A Classificação Final será feita pela soma dos pontos obtidos na somatória da analise de titulos para nível médio.

 

9 – DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

10.1 - Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que possuir idade mais elevada, de acordo com a Lei 10741/03 – permanecendo o empate o segundo critério será maior prole.

 

10 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOCARGO

 

a) Possuir idade mínima de 18anos;

b) Estar quite com a justiça eleitoral;

c) Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

d) Possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

 

11 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EXERCICO DO CARGO

 

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, Original e Xerox;

b) Pis/Pasep;

c) Certidão Negativa de Condenação Criminal e Civil;

d) Certidão Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (http:// www.tce.ro.gov.br/);

e) Certidão municipal de taxas e tributos (Tributação e Saae).

f) (02) Fotos 3 x 4Recente;

g) Carteira de Identidade –RG;

h) Cadastro de Pessoas Físicas –CPF;

i) Título de eleitor e comprovante da última votação;

j) Documentos Militares, comprovantes que está em dia com as obrigações militares, se homem;

k) Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado) trazer CPF cônjuge;

l) Certidão Nascimento dos Filhos menores de 14anos e CPF;

m) Carteira de Vacina dos Filhos menores, devidamente atualizadas;

n) Exame Admissional; física e mental; (Medico do trabalho e Psiquiatra).

o) Certifica do de Escolaridade ou Diploma, de acordo com as exigências da Categoria;

p) Declaração de Bens e Valores;

q) Declaração que não possui outro emprego público ,exceto cargos previstos em lei

r) Comprovante de Residência.

s) Conta Bancária. (banco do Brasil)

 

12 – DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADOPRELIMINAR

 

12.1. Os candidatos(as) serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

 

12.2. O resultado da análise de títulos será publicado no dia 21 de Setembro de 2021 no mural da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM)www.diariomunicipal.com.br/arome no site da Prefeitura Municipal de Chupinguaiawww.chupinguaia.ro.gov.br.

 

12.3. Caberá recurso contra o resultado da análise de títulos que poderá ser enviado no e-mail: seletivo4semusa@gmail.comcom fornecimento de dados referente a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal previsto no cronograma.

 

12.4. Resultado do julgamento do Recurso será no dia 24 de Setembro de 2021.

 

13 – DO RESULTADO FINAL E DAHOMOLOGAÇÃO

 

13.1. O resultado final e a classificação serão publicados no dia 27 de Setembro de 2021no mural e site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM) e em jornal de grande circulação conforme a Instrução Normativa 013/2004TCER-RO e suas alterações.

 

13.2. O Resultado Final será divulgado em ordem decrescente com publicação no Diário Oficial do Município (AROM), no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia e na Internet, através do endereço eletrônicowww.diariomunicipal.com.br/arome no portal da transparência: www.chupinguaia.ro.gov.br.

 

13.3. Divulgado o Resultado Final e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo será homologado pela Prefeita Municipal deChupinguaia.

 

13.4. A convocação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado será publicada a partir do dia 29 deSetembro de 2021.

 

14 – DA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

 

O candidato deverá apresentar atestado de saúde Físico, Mental, solicitados no item 11 (n), expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, considerando-o apto para o exercício da função a ser contratado.

 

– O PRAZO DO CERTAME ECONTRATO

 

15.1- O presente procedimento seletivo terá validade de 02 (dois) anos divididos em períodos de 01 (um) ano, conforme art. 4º, inciso III, da lei municipal nº 1218/2011, a contar da homologação do resultado final.

 

15.1.1 - Para o cargo de Agente de Inspeção Sanitária I e terá validade de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período conforme art. 6º da lei municipal nº 2156/2018, a contar da homologação do resultado final.

 

15.2. Informamos ainda que os aprovados para o cargo de Agente de Inspeção Sanitária I exercerá suas atividades na empresa MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, em conformidade com o acordo técnico e o Medico Clinico Geral exercera suas atividades na Unidade Mista Jose Ivaldo de Souza.

 

16 – DAS DISPOSIÇÕESFINAIS

 

16.1. A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não se responsabiliza por falhas de comunicação nas redes.

 

16.2. Caso os candidatos classificados, de acordo com o número de vagas, não cumpram o prazo citado no item anterior, serão chamados os candidatos seguintes por ordem de classificação no interesse da administração;

 

16.3. Não havendo candidatos classificados poderá ser aberto novo edital a critério da administração;

 

16.4. A acumulação de cargos so será permitido para os cargos previstos em lei em conformidade com a legislação vigente;

 

16.5. A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato habilitado o direito ao ingresso automático, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração Municipal. Ainda, o candidato deve estar ciente de, caso não tenha a titulação mínima exigida para investidura no cargo, ou caso haja impedimento oriundo de legislação específica.

 

16.6. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

 

16.7. A jornada de trabalho dos contratos será em turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde/Marfrig.

 

16.8. O candidato com deficiente deverá estar apto para exercer as atribuições do cargo a qual se inscreveu.

 

16.9. A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos mediante a assinatura do contrato de trabalho.

 

16.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo criada por ato normativo da Prefeita Municipal, atendendo às normas legais que regem a matéria e os interesses do Município.

 

16.11. Integram o presente edital os seguintes anexos:

 

a)Anexo I: Atribuições do Cargo;

 

b) Anexo II: Cronograma.

 

Chupinguaia - RO, 06 de Setembro de 2021.

 

SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO

Prefeita Municipal

 

ELIZANDRA JULIO DE ANDRADE

Presidente da Comissão

 

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

I – AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I:

 

ANEXO II

 

DO CRONOGRAMA

 

O presente processo seletivo obedecerá ao cronograma abaixo:

 

Evento	Data
Edtial	08 de Setembro de 2021
Recurso Edital	09 de Setembro de 2021
Julgamento do Recurso do Edital	13 de Setembro de 2021
Inscrições	08 a 14 de Setembro de 2021
Homologação das Inscrições	16 de Setembro de 2021
Resultado da Avaliação Preliminar	21 de Setembro de 2021
Entrega de Recurso	22 de Setembro de 2021
Julgamento de Recurso	24 de Setembro de 2021
Homologação do resultado final do teste seletivo simplificado	27 de Setembro de 2021
Convocação dos Aprovados a partir	29 de Setembro de 2021

 

Após o prazo de 04 (quatro) dias da convocação, obedecendo aos dias úteis, o candidato que não comparecer dará direito à Seção de Pessoal de convocar o próximo classificado.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/09/2021. Edição 3046
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