ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

LEI Nº 1.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de Dezembro de 2012, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.124.000,00 (CINCO MILHÕES E CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:

 

S U P L E M E N T A:

 

Local: 020206 DITRAN

Ficha: 030 - 04.122.0015.2033.0000 MANUTENCAO DITRAN............25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020301 DIRETORIA

Ficha: 041 - 02.061.0006.2006.0000 MANUT.DIRETORIA JURIDICO...........35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDECIAS

Ficha: 054 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA....50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 055 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.... 38.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

Ficha: 056 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA...200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 063 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA...........50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

3.3.90.47.00 OBRIG.TRIBUTARIAS E CONTRUIBUT

 

Ficha: 066 - 28.843.0012.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA...........70.000,00

3.2.90.21.00 JUROS S/ DIV. P/ CONTRATO

 

Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 074 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS...............18.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 103 - 15.452.0016.1029.0000 MANUTENCAO PROPRIOS DA VIACAO......15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 104 - 15.452.0016.1035.0000 MANUTEÇÃO DO ATERRO SANITARIO..... 15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 108 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO............ 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 111 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO.......... 715.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 311 - 12.365.0017.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO ..........120.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 132 - 12.361.0019.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO............ 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 133 - 12.361.0019.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO...15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 150 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL...... 93.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

Ficha: 154 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.... 285.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 155 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.... 320.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 312 - 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITORIA...... 32.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 314 - 12.361.0019.1107.0000 AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF.MARIA STELA SALES IZZO ........22.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Local: 020904 MERENDA ESCOLAR

Ficha: 161 - 12.306.0021.2017.0000 MANUT.MERENDA ESCOLAR......... 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020905 CULTURA

Ficha: 168 - 13.392.0022.2018.0000 MANUT.SETOR CULTURA..........7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021001 DIRETORIA

Ficha: 181 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES......... 7.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

Ficha: 183 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES....... 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 197 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..........30.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

Ficha: 200 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........157.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 209 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.......... 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 214 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........ 625.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 220 - 10.303.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........ 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 232 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.......... 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 233 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE............ 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 246 - 10.305.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........ 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 304 - 10.303.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.......... 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 264 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENCAO ASSIST.DESENV.SOCIAL...10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 272 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENCAO ASSIST.DESENV.SOCIAL.. 75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDECIAS

Ficha: 056 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA..... 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 063 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA...........50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 111 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO...........600.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 327 - 15.451.0016.1066.0000 SERV. MANUT. CONSERV.RECAP. PAVIM. ASFÁLTICA .........5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Local: 020901 CRECHE

Ficha: 120 - 12.365.0017.2014.0000 MANUT.CRECHES...........15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020902 PRE-ESCOLA

Ficha: 129 - 12.365.0018.2015.0000 MANUT.PRE-ESCOLA..............15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 152 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.... 175.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020904 MERENDA ESCOLAR

Ficha: 161 - 12.306.0021.2017.0000 MANUT.MERENDA ESCOLAR......... 220.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 195 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE......... 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 209 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..........15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 246 - 10.305.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..........35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021501 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

Ficha: 291 - 23.695.0030.2030.0000 MANUTENCAO TURISMO.........15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:

 

Classificação da Receita:

1722.01.00

ICMS

R$ 1.300.000,00

1724.01.00

ISSQN

R$ 1.824.000,00

1121.00.00

ITBI

R$ 1.000.000,00

1112.08.00

TLL

R$ 1.000.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.124.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze.

 

WALTER SOARES

Diretor Administrativo Interino


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:78E98960