ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.525

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$1.321.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Um Mil e Quinhentos Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.02.00 – Administração e Finanças

23

3.1.90.01.00

04.123.0003.0.002

Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

80.000,00

24

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

127.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

42

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

16.000,00

43

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

7.000,00

44

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outr. Desp. Variav. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

8.000,00

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo01.220.0000

110.000,00

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

70.000,00

 

 

 

Vínculo 02.220.0004

71.500,00

02.03.02 - Fundeb

57

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

4.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

72

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo01.210.0000

40.000,00

73

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

11.000,00

78

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

40.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

81

3.3.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

221.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

26.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

26.000,00

82

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

78.000,00

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

80.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

103

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

49.000,00

104

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

22.000,00

113

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0001

31.000,00

 

 

 

Vínculo 05.500.0021

19.000,00

119

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

5.000,00

120

3.3.90.39.00

08.362.0009.2.008

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

40.000,00

121

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

21.000,00

02.06.01 - Esporte

126

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outr. Desp. Variáv. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

135

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

142

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

105.000,00

 

 

 

Total

1.321.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.1.90.13.00

04.123.0003.0.002

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

45

3.3.50.43.00

12..361.0004.2.004

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

6.000,00

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

110.000,00

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0002

14.000,00

52

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

3.000,00

53

4.4.90.51.00

12.361.0004.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

7.000,00

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

292.000,00

02.03.02 - Fundeb

56

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

120.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

50.000,00

57

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

17.000,00

58

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

70.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

10.000,00

59

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vinculo 02.261.0000

30.000,00

60

3.1.90.16.00

12.361.0005.2.005

Outr. Desp. Variáv. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

8.000,00

61

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Outr. Desp. Variáv. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

8.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

3.000,00

67

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.263.0000

21.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

83

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outr. Desp. Varia. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

30.000,00

96

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Trib. E Contributivas

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

5.000,00

99

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

9.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

116

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr. Serv.Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

10.000,00

02.06.01 - Esporte

125

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

156

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Eqtos e Mateeriais Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

 

 

 

Vínculo 01.120.0000

19.000,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

157

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

100.000,00

158

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Outr. Desp. Varia. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

165

4.4.90.61.00

22.661.0013.1.027

Aquisição de Imóveis

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

214.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

166

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

60.000,00

167

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outr. Desp. Varia. Pes. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

169

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

30.000,00

 

 

 

Total

1.321.500,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 26 de novembro de 2.013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:7922CDF1