ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.914, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Altera o segmento educacional da “EMEF” MONTEIRO LOBATO, localizada na Vila São João, deste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, para “EMEI” MONTEIRO LOBATO.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2012, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o segmento educacional da “EMEF” MONTEIRO LOBATO, localizado na Rua Fortunato Condini, nº 500, Vila São João, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, para “EMEI” MONTEIRO LOBATO.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Agosto de Dois Mil e Doze.
MEIRE YURIKO HIGA DE CARVALHO
Diretora Administrativa
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:8075C3B1