ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 805, DE 27 DE ABRIL DE 2.022.

LEI MUNICIPAL N° 805, DE 27 DE ABRIL DE 2.022.

 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Jefferson Luiz Martins, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo de Técnico Desportivo passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 598, de 29 de dezembro de 2.017, mudando a referência do cargo de Técnico Desportivo para “11”, passando a vigorar conforme Anexo II desta Lei.

Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação própria, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, SP, 27 de abril de 2.022.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

REFERÊNCIA SALARIAL

CLASSES

[...]

 

11

Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Gestor Técnico Pedagógico, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Agente de Controle Interno, Técnico Desportivo.

[...]

 

 

Município de Barra do Turvo-SP, 27 de abril de 2.022.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

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ANEXO II

CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

Grupo Ocupacional

Classes

Referência

Vagas

Carga Semanal(horas)

Carga Mensal(horas)

VI

Técnico Desportivo

11

01

40

200

 

Município de Barra do Turvo-SP, 27 de abril de 2.022.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:820CF14C