ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.368
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$155.000,00 (Cento e Cinqüenta e Cinco Mil Reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
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02.02.00 – Administração e Finanças |
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33 |
3.3.90.39.00 |
04.123.0003.2.003 |
O.Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
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Vínculo 01.110.00 |
50.000,00 |
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02.04.00 – Fundo da Saúde |
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86 |
3.3.50.43.00 |
10.301.0007.2.007 |
Subvenções Sociais |
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Vínculo 01.000.00 |
35.000,00 |
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02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social |
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100 |
3.3.50.43.00 |
08.241.0009.2.008 |
Subvenções Sociais |
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Vínculo 01.000.00 |
15.000,00 |
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101 |
3.3.50.43.00 |
08.243.0009.2.008 |
Subvenções Sociais |
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Vínculo 01.000.00 |
25.000,00 |
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02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte |
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165 |
3.3.90.39.00 |
18.541.0014.2.013 |
O.Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
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Vínculo 01.110.00 |
30.000,00 |
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Total |
155.000,00 |
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 29 de março de 2.011
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:835FF676