ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
SANÇÃO PREFEITURAL - LEI MUNICIPAL N° 981/2025
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal n° 981/2025
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal
SANCIONA
o Projeto de Lei n.º 51, de 22 de setembro de 2025 - aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025 –, o qual converte-se na Lei Municipal n° 981/2025.
Município de Barra do Turvo/SP, 13 de novembro de 2025
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Altair de Barros Joaquim
Código Identificador:85700894