ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.472

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.03.01 – Ensino Fundamental

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

22.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

72

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vanta. Fixa Pés. Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

68.000,00

73

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

20.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

112

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

40.000,00

02.06.01 - Esporte

126

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

149

3.3.90.39.00

15.752.0012.2.011

O. Serv. Terc. Juríd –Ilum. Pública

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

22.000,00

 

 

 

Total

182.000,00

 

Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

34

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

40.000,00

02.03.02 – Fundeb

64

3.3.90.36.00

12.361.0005.2.005

O.Serv.Terc.Pess. Fisica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

4.500,00

66

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

12.000,00

67

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

500,00

 

 

 

Vínculo 02.263.00

19.500,00

70

4.4.90.52.00

12.361.0005.2.005

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

4.500,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

79

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

19.500,00

80

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

4.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

89

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp. Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

50.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

120

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

22.000,00

 

 

 

Total

182.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 21 de dezembro de 2.012.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:86AA94E9