ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO esta, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Emmanuel Artemenko, por meio da portaria n°1461/2022, publicado no D.O de 18/03/2022, com o objetivo de suprir a necessidades de pessoal nesta secretaria no cargo de MEDIADOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA a CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, no ano de 2022.

 

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1 - As inscrições serão realizadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sediada à Avenida João Batista Ferrini, 92 – Sobreloja, Centro de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 25/03/2022 à 04/04/2022, das 10h às 14h.

2- A análise da Documentação será realizada nos dias 01/04/2022 e 04/04/2022;

3- A seleção se dará em duas etapas, a saber, análise e entrevista situacional e comportamental a serem realizadas nos dias 05/04/2022;

4 - A Divulgação do resultado preliminar deste Processo Seletivo Simplificado será no dia 07/04/2022;

5- O prazo para Interposição de Recursos será até 08/04/2022;

6–Os recursos serão analisados até 12/04/2022;

7– O resultado final será publicado até o dia 13/04/2022;

8- As contratações serão efetuadas em caráter temporário e o período máximo de contratação será a data do fechamento do ano letivo de 2022, podendo se estender excepcionalmente;

09- Os vencimentos mensais iniciais referentes ao cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS em Jornada de 40 horas/aula semanais de trabalho, correspondem a R$ 1.321,92 (Hum mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).

 

II - DAS ATRIBUIÇÕES

 

- São atribuições do cargo de assistente de atividades educacionais:

 

Proceder ao suporte nas atividades educacionais das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, desempenhando atividades que objetivam ao atendimento dos alunos, como suporte para professores e equipe técnica na busca do desenvolvimento mental, social, afetivo, moral, cívico, artístico, ético, cultural e psicomotor dos educandos, inclusive dos que apresentam necessidades educacionais especiais, inclusos em sala de aula regular e atividades extra curriculares.

Acompanhar os alunos na entrada e saída das classes e outras dependências da escola, bem como em suas imediações, aconselhando e orientando;

Manter em ordem os alunos nas salas de aulas e outros locais na ausência dos professores;

Tomar todas as providências necessárias à segurança dos alunos;

Atender à direção e professores em todas as solicitações pertinentes ao bom funcionamento da escola;

Proceder entrega de correspondências da Unidade de Ensino aos pais e responsáveis, quando solicitado pelo diretor;

Colaborar na organização de atividades e festas escolares;

Verificar as condições de asseio e utilização das salas de aulas e ônibus, comunicando ao diretor as irregularidades ou problemas existentes;

Auxiliar nas atividades externas a sala de aula, tomando conta dos alunos, evitando que os mesmos briguem entre si ou se machuquem;

Anotar todos os recados, quando recebidos dos pais e responsáveis, passando-os as autoridades competentes da Unidade Escolar;

Manter profissionalismo e ética em relação a comentários e atitudes vinculados ao âmbito escolar;

Manter conduta afetiva nos momentos da rotina escolar, nos momentos de asseio e higiene e demais atividades escolares, sendo vedado assumir medidas punitivas sem a presença do professor ou do diretor escolar;

 

III - DAS INSCRIÇÕES E SEUS REQUISITOS

 

1. São requisitos para inscrição neste processo seletivo:

 

1.1- Ser brasileiro NATO;

1.2- Estar em gozo de boa saúde física e mental;

1.3- Não possuir qualquer debilidade que seja impeditivo para o exercício da atividade a ser desempenhada;

1.4– Possuir, no mínimo, 18 anos completos;

1.5- Estar em dia com as obrigações eleitorais junto à Justiça Eleitoral;

1.6- Ter boa reputação e conduta social condizente com a atividade a ser exercida;

1.7- Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 

2.No ato da inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, munido dos seguintes documentos:

2.1- Originais e cópias de cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa

Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vigente e com foto, a fim de receber o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, devidamente numerado;

2.2- Comprovante de Residência (Light, telefone fixo ou água);

2.3- Certidão Nacional de nascimento ou casamento;

2.4- Cópia dos certificados que comprovem a qualificação para o cargo pretendido;

– Comprovante vacina de COVID-19

- Currículo (em anexo) com cópias dos documentos comprobatórios;

 

3. Só serão considerados, para fins de pontuação, os documentos apresentados de acordo com a qualificação de no mínimo ensino médio, que sejam devidamente comprovados no ato da inscrição e que atendam as especificações contidas neste edital;

3.1 - Apenas serão admitidas as inscrições que preencherem os pré-requisitos deste edital.

3.2- A não comprovação dos requisitos deste certame implicará na eliminação do candidato e por conseguinte na anulação de todos os atos decorrentes neste Processo Seletivo Simplificado;

3.3- Todos os documentos apresentados deverão estar legíveis em perfeito estados de conservação, a fim de viabilizar a identificação do candidato, bem como comprovar sua qualificação;

3.4 – Não serão aceitos ou contemplados protocolos de documentação nem tão pouco inscrições via postal, fax ou via Internet e nem fora do prazo previsto neste edital.

 

- DAS VAGAS

 

Os cargos, habilitação exigida, carga horária e número de vagas apresentados neste edital são os constantes na tabela abaixo:

 

cargo	habilitação exigida	carga horária	Vaga para ampla concorrência	Vaga para portadores de deficiência
Assessor de atividades educacionais	Ensino Médio completo.	40 horas semanais	60	2

 

– VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

– A participação de candidato portador de deficiência no presente Processo Seletivo Simplificado será nos termos da lei nº. 13.1446/2015; do artigo 4º do decreto federal nº. 3.298/99 e da súmula 377 do Superior tribunal de Justiça – STJ

– Ao candidato abrangido pela legislação acima especificada é assegurado o direito de inscrever-se como candidato com deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre;

– O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado no formulário de inscrição.

– Conforme disposto no Artigo 39 do decreto Federal nº 3.298/99, o candidato deverá entregar laudo médico original ou cópia autenticada a espécie e grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional da doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, no ato da inscrição;

4.1 – O laudo médico deverá ser referente aos últimos 12(doze) meses e estar redigido em letra legível.

4.2 – O candidato portador de deficiência que não proceder conforme as condições deste item será considerado como não-deficiente, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5 – Os candidatos com deficiência só poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com sua deficiência;

6 – Os candidatos com deficiência aprovados e convocados para a realização da etapa de exames médicos deverão submeter-se à junta médica oficial composta pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.

6.1 – Caberá à junta médica oficial decidir sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, bem como sobre a compatibilidade ou não a deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, de modo que o desempenho da atividade exercida não venha agravar ou comprometer a saúde desses candidatos, sendo lícito ao Poder Executivo Municipal programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer a elaboração do seu laudo.

6.2 – Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto concorrendo à totalidade das vagas.

7- A não observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

8- Os candidatos que, no ato da inscrição, se declarar deficiente e tiver apresentado o laudo médico, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte observada a respectiva ordem de classificação.

9- As vagas reservadas aos candidatos com deficiência, não preenchidas serão remanejadas para os candidatos das vagas de ampla concorrência observando a classificação.

10- Os candidatos portadores de deficiência participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, salvos dispositivos legais em contrário.

 

- DA ANÁLISE CURRICULAR

 

1- O processo seletivo simplificado constará de Análise Curricular, conforme modelo anexo;

2- A Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório.

 

VII - DA ANÁLISE E JULGAMENTO DO CURRÍCULO

 

Ao currículo serão atribuídos até no máximo 40 (quarenta) pontos, na seguinte conformidade:

 

Títulos e entrevistas	Quantidade a ser considerada	Valor mínimo dos pontos	Valor de pontos	Total
Ensino Médio	01	40	40	40
Outros cursos na área de educação	03	20	20	20
Experiência na área de atuação	01	10	10	10
Entrevista	01	30	30	30
Total de pontos na análise curricular				100

 

Os certificados, certidões ou declarações dos títulos apresentados deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida, devendo estar devidamente identificados, carimbados e assinados pelo representante legal do órgão.

 

VII – DA ENTREVISTA SITUACIONAL OU COMPORTAMENTAL

Esta etapa terá caráter classificatório, e será realizada após o encerramento das etapas de habilitação de títulos após o encerramento das etapas de habilitação e classificação de títulos e terá duração de, no máximo 15(quinze) minutos por candidato;

Os candidatos serão convocados para a entrevista por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, veiculado através do site www.paulodefrontin.rj.gov.br, devendo comparecer munidos de documentos de identificação com foto.

O não comparecimento do candidato nessa etapa implicará na eliminação sumária desta etapa, não cabendo recurso desta decisão;

Os candidatos serão entrevistados em grupo, através de registro escrito e por meio de uma banca examinadora;

Cada componente da banca irá instruir de forma individual, pontuação na escala de “0” (zero) a “50” (sessenta) pontos, sendo a pontuação final do candidato uma média dessas avaliações;

Na avaliação da entrevista serão considerados o domínio do conhecimento quanto ao cargo concorrente e habilidades sociais;

Serão considerados desclassificados os candidatos que obtiverem menos de “40” (quarenta) pontos na avaliação geral, somatório da avaliação de títulos e entrevistas, não cabendo recursos para esta decisão;

Serão convocados para a entrevista todos os candidatos concorrentes ao cargo.

 

VIII - DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

- Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na avaliação curricular.

- Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação.

– Será disponibilizada uma lista de classificação aos candidatos interessados;

- Os candidatos habilitados serão contratados seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

– A lotação acontecerá conforma a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação;

 

IX- DOS CRITÉRIOS DESEMPATE

 

- Em caso de empate entre os candidatos, a classificação resolver-se-á, em favor do candidato que tenha, pela ordem:

– A escolaridade mais compatível em relação a atividade a ser desempenhada, quando cabível;

–Maior tempo de experiência em relação a atividade a ser desempenhada, quando cabível;

- Maior tempo de experiência em relação ao cargo pretendido;

- Maior nível de escolaridade com relação ao cargo pretendido;

– Todas as informações relevantes ao descrito neste item deverão ser comprovadas por meio da documentação apresentada no momento da inscrição deste Processo Seletivo Simplificado ou apresentada no ato da convocação;

 

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A partir da edição da classificação final, a convocação para a escolha de vagas estará disponível no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (paulodefrontin.rj.gov.br);

O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar na convocação para efetiva contratação na data estabelecida, perderá o direito à contratação, sendo convocado, pela ordem o subsequente, de acordo com a ordem de classificação final deste processo seletivo simplificado;

O contrato poderá ser anulado pelo respectivo dirigente do órgão contratante, em caso de inexatidão das declarações do contrato ou de irregularidade na documentação por ele apresentada, verificada a não veracidade das informações em qualquer tempo;

O contrato se dará, por tempo determinado e deverá ser celebrado no dia 14/04/2022 data em que, será informado da data em que deverá iniciar suas atividades;

Todos os resultados serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Veiculado pelo site www.paulodefrontin.rj.gov.br, tendo o candidato a responsabilidade de acompanhar sua publicação em edital;

Para maiores informações os candidatos interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone: (24) 2463-1785, no horário de 10h às 15h (exceto sábados, domingos e feriados ou pelo e-mail: educacao@paulodefrontin.rj.gov.br;

As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela comissão especial de contratação por tempo determinado não cabendo recursos, quanto às decisões por ela proferidas, desde que não haja lei que as descredenciem.

 

Divisão de Licitações e Contratos

 

Eng° Paulo de Frontin,_____ de março de 2022

 

ANEXO I

MODELO DE CURRICULUM VITAE

 

I - DADOS PESSOAIS NOME:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CEP:

TELEFONE RESIDENCIAL / CELULAR:

E-MAIL:

DATA DE NASCIMENTO:

NATURALIDADE:

ESTADO CIVIL:

SEXO: ( ) FEMININO ( ) MASCULINO R.G.:

CPF:

FILHOS: ( ) NÃO ( ) SIM QUANTOS: ______

DEFICIENTE: ( ) Não ( ) Sim Qual: _________

 

I - FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA (especificar Instituição Promotora, Ano de início e conclusão)

 

II – CURSOS NA ÁREA EDUCACIONAL (especificar a Instituição Promotora, ano de início e de conclusão).

 

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (especificar local onde trabalhou, período, cargo ocupado, resumo das atividades desenvolvidas que guardem estreita relação com a área em que irá atuar)

 

ANEXO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS SUPRADECLARADOS.

 

DECLARO QUE ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NESTE DOCUMENTO.

 

____________

Assinatura

Engenheiro Paulo de Frontin, _____/ _____/_____.

 

-----------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________

NOME DO CANDIDATO: _____________

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: _______

 

ANEXO II

Ficha de Inscrição

Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária de Assessor de Atividades Educacionais para o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ

EDITAL Nº004/2022

 

Nº de Inscrição: __________

 

Nome completo:____________

RG nº ___________ Órgão expedidor: _________________

CPF nº:______________

Data de nascimento: _____________________

Endereço:_________________

Número:_____________________

Complemento:_______

Bairro: _____________

CEP: ______________

Município _____________

Telefone: residencial ( ) ____________________ Celular ( )_____________

Função pretendida:

( ) Assessor de Atividades Educacionais

Portador de Deficiência? ( ) Sim ( ) Não Qual? ___________________

 

Ao assinar e entregar a ficha de inscrição, declaro ACEITO as normas definidas no Edital.

 

Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, ____ de março de 2022. 

________________

Assinatura do Candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/03/2022. Edição 3102
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/apm/