ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.699

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$255.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gab. Do Prefeito e Dependencia

17

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

13.000,00

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Out.serviços Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vinculo 01.110.0000

60.000,00

36

3.3.90.93.00

04.123.0003.2.003

Indenização e Restituições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

500,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

80.000,00

48

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

10.000,00

02.03.03 – Ens. Infantil e Creche

82

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

40.000,00

83

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

20.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

142

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

25.000,00

Total

255.500,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.03.02 – Fundeb

62

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

100.000,00

63

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

82.040,00

65

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

30.000,00

73

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Out.Desp. Variáv.Pessoa Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

2.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

127

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Eqptos e Materiais Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

7.460,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

155

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

3.000,00

156

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

8.000,00

161

3.3.90.39.00

08.243.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

8.000,00

164

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

10.000,00

170

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Eqptos e Materiais Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

1.700,00

171

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Eqptos e Materiais Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

3.300,00

Total

255.500,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 31 de outubro de 2.016.

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:96AD61A7