ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 937, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025.
LEI MUNICIPAL N.º 937, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025.
“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 10/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE”.
Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 010/2024 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 25 de fevereiro de 2025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Lima Dos Santos
Código Identificador:984A2371