ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.513

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$1.024.000,00 (Um Milhão e Vinte e Quatro Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

 

4.4.90.51.00

12.361.004.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

50.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

 

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0047

170.000,00

 

4.4.90.51.00

10.301.0007.1031

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

773.000,00

 

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Eqtos e Materiais Permanente

 

 

 

 

Vinculo 02.300.0038 qualis ubs

18.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

 

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

13.000,00

 

 

 

total

1.024.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gab. Prefeito e Dependencias

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Seviço de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Out.Serv.Terc.Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

21

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Eqtos e Mat. Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.120.0000

25.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

32

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

Out.Serv.Terc.Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

34

3.3.90.47.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Tributárias e Contr.

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

35

3.3.90.92.00

04.123.0003.2.003

Despesas Exerc. Anteriores

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4,900,00

41

9.9.99.99.00

99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

45

3.3.50.43.00

12.361.0004.2.004

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

80.000,00

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

50.000,00

48

3.3.90.34.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp. Pessoal Terceiro

 

 

 

 

Vinculo 01.220.0000

9.000,00

02.03.02 - Fundeb

66

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

Outr. Serv.Terc.Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

50.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

75

3.3.50.43.00

12.365.0006.2.006

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

14.500,00

02.04.00 – Fundo da Saude

84

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Out.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0015

80.000,00

90

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Outr. Serv.Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

30.000,00

98

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

10.000,00

99

4.4.90.52.00

10.301.00074.1.003

Eqtos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

30.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento. Social

107

3.3.50.39.00

08.242.0009.2.008

Out.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0013

6.000,00

108

3.3.50.43.00

08.241.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

12.500,00

110

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

12.500,00

112

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

50.000,00

117

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

OUTR.Serv.Terc Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

15.000,00

122

4.4.90.51.00

08.244.0009.2.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

9.000,00

124

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Eqtos e Materais Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

15.000,00

02.06.01 - Esporte

128

3.3.90.34.00

27.812.0010.2.009

Outra Desp.Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

132

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.029

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

34.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

24.500,00

133

4.4.90.52.00

27.812.0010.1.008

Eptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.950,00

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

19.500,00

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

9.500,00

02.07.01 –Planejamento Urbano

144

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

145

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

146

3.3.90.34.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp. Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

150

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.017

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

59.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

9.500,00

151

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.019

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

9.500,00

153

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.000,00

154

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

73.000,00

155

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Total

1.024.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 02 de outubro de 2.013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:99790FFF