ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.580

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 1.093.000,00 (Um Milhão e Noventa e Três Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

12

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

207.000,00

02.02.00 - Administração e Finanças

25

3.1.90.11.00

04.123.0003.0.002

Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

23.000,00

27

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

18.000,00

28

3.1.90.16.00

04.123.0003.2.003

Outras Desp Variáveis – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

34

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr.Serv.Terceiro Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

100.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

97

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

50.000,00

100

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

68.000,00

106

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

50.000,00

107

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0002

3.000,00

108

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0005

50.000,00

119

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01310.0000

100.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

136

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

99.000,00

137

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

35.000,00

02.06.01 – Esporte

179

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outr Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

11.000,00

183

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

199

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

12.000,00

203

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr.Serv.Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

208

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

89.000,00

216

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Our. Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

100.000,00

 

 

 

Total

1.093.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00– Gabinete do Prefeito e Dependências

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

21

4.4.90.51.00

04.122.0002.2.002

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

22

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

28.500,00

23

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.120.0000

10.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

26

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e vant Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

83.000,00

39

4.4.90.52.00

04.123.0003.2.003

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

40

4.6.90.71.00

28.843.0000.0.001

Principal da Div p/ Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

02.03.02 – Fundeb

66

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

100.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

91

3.3.50.43.00

12.365.0006.2.006

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

5.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

114

3.3.90.30.00

10.305.0007.2.015

Material de Consumo

 

 

 

 

05.300.0009

20.000,00

128

44.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

9.500,00

130

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

62.000,00

132

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

45.000,00

279

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0012

49.500,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

140

3.3.50.39.00

08.242.0009.2.008

Outros Serv Terceiros P.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0013

7.000,00

142

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

30.000,00

147

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 03.100.0031

10.000,00

154

3.3.90.34.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

9.500,00

157

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Out Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

10.000,00

159

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr.Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

20.000,00

175

4.4.90.52.00

08.244.0009.1.003

Equip.Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

29.000,00

176

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

10.000,00

02.06.01 – Esporte

178

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant Fixa – Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

181

3.3.90.34.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

184

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

185

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

29.000,00

188

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

189

4.490.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

9.500,00

190

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

191

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.010

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

19.500,00

194

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.014

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

195

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.014

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

9.500,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

206

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.015

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

14.500,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

222

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

19.500,00

223

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.021

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

19.500,00

230

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

240

4.4.90.51.00

22.661.0013.2.012

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.500,00

241

4.4.90.52.00

22.661.0013.2.012

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.500,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

242

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

243

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp. Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

40.000,00

245

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

246

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

26.000,00

247

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

250

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Outr.Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

9.500,00

251

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.016

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.500,00

253

4.4.90.51.00

18.541.0014.1.027

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

99.500,00

256

4.4.90.51.00

18.541.0014.2.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.500,00

257

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

 

 

 

Total

1.093.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 26 de agosto de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:9AB7E9AC