ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.350

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$334.790,00 (Trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais), suplementar as seguintes dotações Orçamentárias.

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gabinete do Prefeito

12

3.1.90.16.00

04.122.0002.2.002

Outras Desp Variav-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

1.200,00

02.02.00 – Administração e Finanças

22

3.1.90.01.00

04.123.0003.8.002

Aposentadorias e Reformas

Vínculo 01.110.00

12.700,00

23

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vantagens Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

24.400,00

24

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

Vínculo 01.110.00

38.100,00

25

3.1.90.16.00

4.123.0003.2.003

Outras Desp.Variav-Pes.Civil

Vínculo 01.110.00

1.160,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

41

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

Vínculo 01.220.00

1.000,00

02.03.02 – Fundeb

55

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 02.261.00

95.000,00

Vínculo 02.262.00

17.800,00

56

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 02.262.00

14.600,00

57

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

Vínculo 02.261.00

19.100,00

58

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

Vínculo 02.261.00

1.250,00

Vínculo 02.262.00

4.650,00

60

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Outras Desp.Variav-Pes Civil

Vínculo 02.262.00

30,00

02.03.03 – Ens. Infantil e Creche

72

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

Vínculo 01.210.00

2.910,00

73

3.1.90.16.00

12.365.0006.2.006

Outras Desp.Variav-Pes.Civil

Vínculo 01.210.00

790,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

80

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.310.00

6.550,00

Vínculo 05.300.07

900,00

81

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

Vínculo 01.310.00

6.220,00

82

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp.Variav-Pes Civil

Vínculo 01.310.00

22.400,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

92

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas-Pes.Civil

Vínculo 01.110.00

11.330,00

93

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

Vínculo 01.110.00

2.300,00

02.06.01 – Esporte

108

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant Fixas-Pes.Civil

Vínculo 01.110.00

1.540,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

130

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outras Desp.Variav-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

16.850,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

145

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

11.770,00

146

3.1.90.16.00

22.661.0013.2.012

Outras Desp.Variav-Pes.Civil

Vínculo 01.110.00

140,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

152

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

20.100,00

Total

334.790,00

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, é aquele proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

11

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

340,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

40

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.220.00

2.220,00

42

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp.Variav-Pes Civil

Vínculo 01.220.00

4.380,00

02.03.02 – Fundeb

56

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 02.261.00

31.700,00

57

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

Vínculo 02.262.00

8.580,00

59

3.1.90.16.00

12.361.0005.2.005

Outras Desp.Variav.Pes.Civil

Vínculo 02.261.00

780,00

Vínculo 02.262.00

180,00

60

3.1.90.16.00

12.365.0005.2.005

Outras Desp. Variav-Pes Civil

Vínculo 02.261.00

850,00

02.03.03 – Ens. Infantil e Creche

71

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.210.00

2.960,00

75

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

Vínculo 01.210.00

5.750,00

78

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

Vínculo 01.210.00

17.800,00

79

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equip Mat Permanente

Vínculo 01.210.00

19.500,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

80

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 05.300.10

15.590,00

02.05.00 –Fundo Desenvolvimento Social

183

4.4.90.52.00

08.241.009.1.030

Equip.Mat.Permanente

Vínculo 01.110.00

7.000,00

Vínculo 02.500.33

46.000,00

Vínculo 02.500.34

12.000,00

02.06.01 – Esporte

109

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp.Variav-Pes.Civil

Vínculo 01.110.00

1.580,00

202

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.009

Obras e Instalações

Vínculo 01.110.00

29.000,00

Vínculo 02.100.49

116.000,00

02.06.02 – Cultura

118

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

4.640,00

119

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outras Desp.Variav-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

1.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

129

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

6.240,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambinte

153

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp.Variav-Pes Civil

Vínculo 01.110.00

700,00

Total

334.790,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Bocaina, em 28 de dezembro de 2.010.

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:9CB7EB4B