ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 996, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 996, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

 

“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2017 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – (E.I) E PSICÓLOGO/EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 598/2017, que dispõe sobre os cargos da parte permanente do quadro de pessoal do Município, ampliando o número de vagas dos seguintes cargos públicos efetivos:

I – Professor de Ensino Básico I – (E.I), passando para 18 (dezoito) vagas, mantidas a referência salarial MG e a carga horária semanal de 30 (trinta) horas;

II – Psicólogo/Educação, passando para 02 (duas) vagas, mantida a referência salarial 13 e a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Parágrafo único. As vagas ampliadas por esta Lei passam a integrar o quadro permanente de pessoal do Município, mantidas as atribuições e requisitos previstos na legislação vigente.

Art. 2º O Anexo III da Lei Municipal nº 598/2017 passa a vigorar, no que se refere aos cargos alterados, com a seguinte redação:

ANEXO III

CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

REFERÊNCIA

VAGAS

CARGA SEMANAL (HORAS)

CARGA MENSAL (HORAS)

I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro

Almoxarife

3

02

40

200

Auxiliar Administrativo

4

15

40

200

Escriturário

4

10

40

200

Secretário da Junta Militar

5

01

40

200

Assistente Administrativo

8

05

40

200

Assistente de Departamento de Compras e Licitação

8

04

40

200

Coordenador de Promoção da Igualdade Racial

08

01

40

200

Assistente de Departamento de Recursos Humanos

9

01

40

200

Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal

9

01

40

200

Agente de Controle Interno

11

01

40

200

Agente de Gestão de Convênios

11

01

40

200

Lançador de Tributos

12

02

40

200

Auxiliar de Contabilidade

12

02

40

200

 

Técnico em Contabilidade

12

01

40

200

Analista de Recursos Humanos

15

01

40

200

Analista de Licitações e Contratos

15

01

40

200

Contador

15

02

40

200

Gestor Administrativo

15

01

40

200

II. Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

1

50

40

200

Zelador

1

06

40

200

Cozinheiro

2

18

40

200

Vigia

2

25

40

200

Coveiro

3

03

40

200

Horticultor

3

01

40

200

Recepcionista Telefonista

3

05

40

200

III. Fiscalização

Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.

5

02

40

200

Fiscal de Tributos

5

02

40

200

IV. Serviços de saúde

Agente de Combate a Endemias

ACS

02

40

200

Agente Comunitário de Saúde

ACS

28

40

200

Técnico em Enfermagem

5

18

40

200

Enfermeiro

11

13

40

200

Agente Sanitário

3

03

40

200

Auxiliar em Saúde Bucal

3

03

40

200

Auxiliar de Farmácia

3

02

40

200

Auxiliar de Serviços da Saúde

3

01

40

200

Técnico em Raios-X

5

07

24

120

Fonoaudiólogo

11

02

40

200

Farmacêutico

13

02

40

200

Fisioterapeuta

14

02

30

150

Fisioterapeuta de ESF e NASF

14

02

30

150

 

V. Serviços de Apoio à Educação

Auxiliar de Escola

2

15

40

200

Inspetor de Alunos

2

17

40

200

Profissional de Apoio Escolar

2

07

40

200

Auxiliar de Creche

3

10

40

200

Monitor de Escola

3

02

40

200

Monitor de Informática

3

07

40

200

Secretário de Escola

4

04

40

200

Assistente Social/Educação

11

01

30

150

Coordenador de escola

11

04

40

200

Diretor de escola

13

03

40

200

Pedagogo

13

01

40

200

Psicólogo/Educação

13

02

40

200

VI. Atividades Culturais, Turismo, Esportes, Lazer

Turismólogo

7

01

40

200

Técnico Desportivo

11

01

40

200

VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente

Viveirista

2

03

40

200

Técnico em Agropecuária

9

02

40

200

Técnico em Meio Ambiente

9

02

40

200

Analista Ambiental

16

01

40

200

Engenheiro Agrônomo

16

01

40

200

VIII. Transporte e Manutenção de Veículos

Motorista

4

42

40

200

Mecânico de Manutenção

5

02

40

200

Operador de Máquinas Pesadas

6

04

40

200

Tratorista Agrícola

6

04

40

200

Operador de Escavadeira Hidráulica

8

02

40

200

Operador de Motoniveladora

8

02

40

200

Operador de Retroescavadeira

8

03

40

200

Mecânico de Máquinas Pesadas

9

01

40

200

IX. Operacional

Ajudante de Obras e Serviços

1

06

40

200

Eletricista

4

02

40

200

Pedreiro

5

04

40

200

Supervisor de Obras e Serviços

11

01

40

200

X. Magistério

Professor de Ensino Básico I – (E.I)

MG

18

30

150

Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)

MG

15

30

150

Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)

MG

43

30

150

Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

MG-PAEE

02

30

150

XI. Apoio Geral

Técnico em Segurança do Trabalho

6

01

40

200

Projetista

9

01

40

200

Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas

10

01

40

200

Biólogo

11

01

40

200

Assistente Social

12

04

30

150

Nutricionista

12

02

40

200

Psicólogo

13

02

40

200

Veterinário

13

02

40

200

Gestor de Projetos

15

01

40

200

Engenheiro Civil

16

02

40

200

XII. Médicos

Médico Clinico Geral

21

04

40

200

Médico Cardiologista

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Ginecologista

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Pediatra

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Ortopedista

MED-ESP

01

Plantões quinzenais

24

Médico Plantonista

MED-24

08

24

120

XIII. Odontólogos

Cirurgião Dentista

17

03

40

200

XIV. Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Social

Cuidador de idoso

4

08

40

200

Coordenador do Centro de Convivência de Atendimento ao Idoso

5

1

40

200

XV. Jurídico

Assistente da Procuradoria-Geral do Município

8

01

40

200

Procurador do Município

19

02

40

200

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 05 de março de 2026.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:A21FB5F1